Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
55/2015
09/17/2015
09/18/2015
31
17/09/2015
17/09/2015

Ementa:Aprova a publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à construção civil.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Empresa de Construção Civil
Carga Tributária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 57 - Revogada pela Resolução 057/2015-CEDEM
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 055/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 60ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à construção civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei n.º 9.480 de 17 de dezembro de 2010:
ITEMNCMDESCRIÇÃO DO PRODUTO
173071920ABRAÇADEIRA
273079200ACESSÓRIOS PARA TUBOS
373269000AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
439174090ADAPTADOR PARA TUBOS
535069120ADESIVO P/ARGAMASSA E CHAPISCO
632081020AGUARRÁS
744182000ALISAR
839174090ANEL ESGOTO
940069000ANEL VEDAÇÃO
1072171090ARAME PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
1168101100AREIA LAVADA
1232141020ARGAMASSA
1374152100ARRUELAS
1439222000ASSENTO PARA VASO SANITÁRIO
1574122000AUMENTO P/TORN.
1669089000AZULEJO
1769101000BACIA
1885444900BARRAMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
1925081000BENTONITA
2039259090BOCAL
2139269090BOIA
2274122000BORRACHA GARN.P/SIFAO
2383026000BRAÇO
2425232910BRITA DOLOMITICA
2596034090BROXA
2672131000BUCHA
2739251000CAIXA DE ÁGUA
2839259090CAIXA DE LUZ
2939172300CAIXA P/TOMADA PERFIL.FIXO
3025222000CAL PINTURA
3139259090CALHA PISO REFORCADA
3239259090CANALETA
3339174090CANOPLA P/ BACIA C/SAIDA HORIZ.
3469049000CANTONEIRA
3539174090CAP ESGOTO
3639174090CAP PVC ROSCA
3739174090CAP SOLDÁVEL
3874122000CAPA SIFÃO
3932149000CIMENTINHO
4025232910CIMENTO
4132089010COBERTURA PLÁSTICA
4239174090COLAR TOMADA
4332041700COLORANTE
4469109000COLUNA
4532149000CONCRETO PRONTO
4674121000CONDUL. PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
4785444100CONDUTOR ELÉTRICO
4839174090CONECTOR PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
4985365090CONEXÃO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
5038244000CONTRA UMIDADE
5132041700CORANTE
5239174090CORPO PARA TUBOS
5339259090COTOVELO
5439174090CRUZETA PARA TUBOS
5569101000CUBA
5668112000CUMEIRA
5739174090CURVA
5873261900CX DE LUZ
5939174090CX. GORDURA C/CESTA
6039174090CX. PASSAGEM ELÉTRICA
6139174090CX.P/TOMADA
6239174090CX.SIFÃO
6369049000DEGRAU
6485362000DISJUNTOR
6583021000DOBRADIÇA
6639172300ELETROD.GALV.
6739172300ELETROD.PVC
6873063000ELETRODUTO
6939174090EMENDA P/CALHA
7040092210ENGATE PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
7139269090ESCAPULA
7239269090ESPAÇADOR PARA PISO
7372142000ESTRIBO
7473089090EXP. FIXO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
7583013000FECHADURA
7673269000FERRO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
7774081900FIO
7868053090FITA ISOLANTE
7939209990FITA VEDA ROSCA
8028419013FIXADOR CAL
8174121000FLANGE
8232091020FUNDO P.PAREDE B.ÁGUA
8368109100GESSO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
8432091010GOMA LACA
8532141020GRAFFIATO
8632091010GRAFITE EM PÓ
8739174090GRELHA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
8838244000IMPERM. P/CONCRETO
8932149000IMPERM. PAREDE
9085366910INTERRUPTOR
9139174090JOELHO
9239174090JUNÇÃO
9376109000JUNCÃO ALUM.
9468101900LADRILHO
9569049000LAJOTA
9685392990LÂMPADAS
9769109000LAVATÓRIO
9839174090LIGAÇÃO REPARADORA
9932091020LIQUI BASE
10032091020LIQUI BRILHO
10135061090LIXA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
10284819090LUVA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
10383016000MAÇANETA
10448010010MADERIT
10539172300MANG.CORRUG.
10632091010MANTA LÍQUIDA
10740170000MARTELO
10832141020MASSA ACRÍLICA
10932141020MASSA CORRIDA
11032141020MASSA ÓLEO
11132149000MASSA PRONTA
11284818019MIST. LAVATÓRIO
11332089010NEUTRALIZADOR DE FERRUGEM
11474121000NIPLE COBRE
11539174090NIPLE PVC
11673069090PADRÃO
11773181400PARAFUSO
11894051093PEDRA BRITA
11940170000PEDRA MÁRMORE
12040170000PEDRISCO LAVADO DE RIO
12173241000PIA
12238244000PICHE LÍQUIDO
12339269090PINCEL
12468101900PISO
12540082900PISO BORRACHA
12683021000PIVO IMAB PIVOTANTE PARA PORTA
12785365090PLACA
12868010000PLACA CIMENTÍCIA
12968091100PLACA GESSO ACARTONADO
13085389090PLACA PVC
13139174090PLUG ESGOTO
13273083000PORTA
13339174090PORTA GRELHA
13439252000PORTAL
13573170090PREGO
13632091010PRIMER
13774122000PROLONG. SIFAO
13874121000PROLONG.COBRE
13939174090PROLONG.PVC
14085371090QUADRO DE ENERGIA
14139174090RALO
14285366100RECEPTÁCULO
14339174090REDUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
14439174090REGISTRO
14532141010REJUNTE
14628092019REMOVEDOR PASTOSO
14728151200REMOVEDOR TIRA CERA
14828092019REMOVERDOR DE COLA
14940169300REPARO
15032091010RESINA
15135069120RESINA SINTÉTICA PARA ADERÊNCIA DE ARGAMASSA
15269089000REVESTIMENTO
15344182000RIPÃO
15469049000RODAPÉ
15596033000ROLO PARA PINTURA
15674122000ROSCA BARRA
15732149000SELADOR ACRIL.
15832089039SELADORA MADEIRA
15932141020SELATRINCA
16074122000SIFÃO
16168029390SOLEIRA DE GRANITO
16232089010SOLVENTE
16374182000SOQUETE
16469049000SUMIDOURO
16539174090TAMPA CEGA
16639221000TAMPA INSPEÇÃO VENTILADA
16739174090TAMPA P/COND.
16839251000TAMPA P/CX.ÁGUA
16939174090TAMPA P/LAVAT/PIA
17074122000TAMPÃO COBRE
17173071990TAMPÃO GALVANIZADO
17268109900TANQUE
17339174090TE
17474121000TE COBRE
17568101900TELHA
17639219019TELHA TRANSP.
17739174090TERMINAL ESGOTO
17832091010THINNER
17968101100TIJOLO
18032091010TINTA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
18185366910TOMADA
18284818011TORNEIRA
18373130000TRELICA
18439174090TUBO
18584212100TUBO PVC
18639172100TUBO PVC IRRIGA AGROP.
18739174090UNIÃO
18874121000UNIÃO COBRE
18939174090VÁLV.LAV.
19084818019VÁLVULA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
19139211900VEDA ROSCA LÍQUIDA
19238070000VERMICULITA EXPAND.FINA
19332081020VERNIZ
19444182000VIGAS
19570101000VITRO
19632091010ZARCÃO

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 17 de setembro 2015.


Eduardo Menezes Mota
Presidente do CEDEM em substituição
(Original Assinado)