Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:20
Complemento:/2013
Publicação:10/24/2013
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
. Publicado no DOU de 24.10.13, p. 26 e 27.
. Retificado no DOU de 30.10.13, p. 18.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de novembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
AC
3,2599
2,7219
3,6285
2,0000
2,6360
-
-
-
-
AL
2,8920
2,3060
3,0323
1,8321
2,4700
-
-
-
-
*AM
3,0339
2,3767
3,4400
-
2,4267
-
-
-
-
AP
2,8840
2,3600
3,5423
-
2,5030
-
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
1,6650
-
-
-
CE
2,8601
2,2500
2,6154
-
2,1700
-
-
-
-
*DF
2,9940
2,4060
3,4985
-
2,2680
2,4500
-
-
-
ES
2,9440
2,3317
2,7942
2,2542
2,5496
1,8973
-
-
-
GO
2,9900
2,3700
3,3846
-
1,9900
-
-
-
-
MA
2,8880
2,2620
3,6146
2,5000
2,3900
-
-
-
-
MT
3,0118
2,5708
3,8647
3,2279
1,9633
1,8264
1,8400
-
-
MS
2,9407
2,2010
2,8718
3,1681
1,9712
1,5990
-
-
-
MG
2,9982
2,3520
2,8485
2,3000
2,1113
-
-
-
-
*PA
2,9850
2,5050
3,2546
-
2,5410
-
-
-
*PB
2,7984
2,2907
2,8156
3,0402
2,3038
1,8581
-
2,8282
2,8282
*PE
2,8670
2,3266
3,1631
-
2,3100
-
-
-
*PI
2,7809
2,3547
3,1622
3,1355
2,4515
-
-
-
-
PR
2,9300
2,2800
3,0700
-
1,9900
-
-
-
-
*RJ
3,0438
2,3473
3,1880
1,5960
2,3357
1,8767
-
-
-
*RN
2,8840
2,2830
2,8900
-
2,4370
1,9120
-
1,6687
-
RO
3,0500
2,5110
3,5200
-
2,4500
-
-
2,3685
-
RR
3,0130
2,5640
3,4956
6,0000
2,5500
-
-
-
-
RS
-
-
-
-
2,4201
1,9789
-
-
-
SC
2,8800
2,3300
3,3200
-
2,3700
2,0100
-
-
-
SE
2,9179
2,3315
2,9249
2,3128
2,4585
1,8573
-
-
-
*TO
3,0000
2,3300
3,4238
3,7300
2,3000
-
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 30.10.13)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 20, de 23 de outubro de 2013, publicado no DOU de 24 de outubro de 2013, Seção 1, páginas 26 e 27:

onde se lê:

"...
*DF
2,9940
2,4060
3,4985
1,5960
2,2680
2,4500
-
-
-