Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:19
Complemento:/2008
Publicação:10/09/2008
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de outubro de 2008, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
*AL
2,7666
2,1111
2,4630
1,8328
1,9870
-
*AM
2,4850
2,2360
2,3690
-
1,7860
-
AP
2,6500
2,2150
2,7531
-
2,3410
-
BA
-
-
-
-
1,8000
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,3010
2,0840
2,8380
-
1,5930
1,7900
ES
2,6143
2,0650
2,5254
1,9866
1,7534
1,6665
GO
2,7751
2,0542
2,5961
1,7995
1,5973
-
MA
2,6160
2,0850
2,7746
1,9000
1,7070
-
MT
2,9466
2,1269
3,0660
3,9272
1,5473
1,5900
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2,6134
2,0144
2,5896
2,3000
1,6681
-
PA
2,7000
2,0300
2,4401
-
2,1869
-
PB
2,4497
2,0807
2,5910
2,0591
1,7168
-
PE
2,6164
2,0836
2,5648
-
1,8742
-
*PI
2,5900
2,1572
2,8745
2,7262
1,9795
-
*RJ
2,6306
2,0934
2,6678
1,5960
1,7249
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
*RO
2,6500
2,2500
2,6850
-
1,8200
-
RR
2,7070
2,4930
2,9100
2,2000
2,1750
-
SC
2,5700
2,1400
2,8800
-
1,7400
-
SE
2,5400
2,1230
2,4341
2,4680
1,8780
1,7725
TO
2,7700
2,0680
2,8200
3,7300
1,7800
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA