Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
RESOLUÇÃO nº 004/2013
. Vide Port. 037/18/SEDEC: 13.263.568-2

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

R E S O L V E “A D R E F E R E N D U M”

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

ARILTON CESAR RIEDI	13.241.825-8	482.215.461-00
ELIZEU ZUMAR MAGGI SCHEFFER	13.345.277-8	308.181.259-34
ELIZEU ZUMAR MAGGI SCHEFFER	13.263.568-2	308.181.259-34
MAURO FERNANDO SCHAEDLER	13.265.943-3	503.227.459-34
MAURO FERNANDO SCHAEDLER	13.231.264-6	503.227.459-34
ERAÍ MAGGI SCHEFFER	13.231.296-4	335.117.059-91
ERAÍ MAGGI SCHEFFER	13.231.296-4	335.117.059-91
ERAÍ MAGGI SCHEFFER	13.231.296-4	335.117.059-91
ERAÍ MAGGI SCHEFFER	13.231.296-4	335.117.059-91
ERAÍ MAGGI SCHEFFER	13.231.296-4	335.117.059-91
ERAÍ MAGGI SCHEFFER	13.231.296-4	335.117.059-91
PAULO ADRIANO AMBIEL	13.472.445-3	046.810.779-76
ADECRÉSCIO PEDRO DE AGUIAR	13.377.378-7	128.994.379-68
ADECRÉSCIO PEDRO DE AGUIAR	13.238.886-3	128.994.379-68
ADECRÉSCIO PEDRO DE AGUIAR	13.238.882-0	128.994.379-68
PAULO SÉRGIO AGUIAR	13.321.645-4	900.711.909-53
PAULO SÉRGIO AGUIAR	13.320.215-1	900.711.909-53
PAULO SÉRGIO AGUIAR	13.240.759-0	900.711.909-53
PAULO SÉRGIO AGUIAR	13.239.303-4	900.711.909-53
FREDERICO WAGNER FRANÇA TENNURE FILHO	13.260.736-0	854.927.601-49
APARECIDO REIS BETTI	13.463.444-6	619.584.179-04
ANTONIO JUNQUEIRA VILELA FILHO	13.290.674-0	181.815.738-11
JOÃO ERNESTO SEGABINAZZI TROJAN	13.220.894-6	152.508.490-91
ALBERTO RANGEL MORATELLI E OUTROS	13.260.110-9	813.179.641-87
CLAUDIO SCHECHELI E OUTROS	13.306.833-1	223.484.689-72
NELEI JOSÉ KRAEMER	13.330.809-0	614.906.101-97
MARIA DAS GRAÇAS PRESTES	13.475.928-1	384.012.151-53
PEDRO JOSÉ LEHNEN	13.258.024-1	157.593.500-72
ESWALTER ZANETTI	13.259.355-6	003.909.689-00
GUSTAVO PINHEIRO BERTO	13.222.126-8	685.825.100-63
RICARDO POTRICH E OUTRO	13.379.983-2	886.306.841-00
MÁRCIO POTRICH	13.314.690-1	651.542.401-97
JEFFERSON KALAF SERON	13.354.898-8	017.329.739-03
LADI CEOLATTO	13.276.615-9	298.057.169-53
LUCIANE ZAMBONI	13.357.631-0	458.276.300-63
LUCINDO ZAMBONI JUNIOR	13.359.137-9	805.856.041-34
LISANGELA ZAMBONI	13.357.630-2	745.783.590-34
OLI BALTAZAR LERMEN	13.223.648-6	333.763.109-63
JOSÉ PUPIN	13.257.283-4	769.284.548-49
NIFODII RIJKOFF	13.277.309-0	221.599.089-91
LAURO DIAVAN NETO	13.271.375-6	630.240.121-68
FRANCISCO SALES DALCIN	13.236.847-1	201.974.460-00
JUAREZ PIZZATO QUADROS	13.228.779-0	280.800.840-68
MILTON GARBUGIO	13.367.691-9	493.506.179-00
VALDIR LUIZ PICCINI	13.223.621-4	706.673.069-00
ANDRÉ ANGELO BOTTAN	13.283.925-3	010.890.926-36
MARCOS ANTONIO AGUIAR	13.325.512-3	587.716.209-82
SERGIO ADÃO ESTEVES	13.242.880-6	446.268.199.15
GETULIO LUIZ BARCHET	13.236.291-0	100.499.750-72
ERASMO FIGUEIREDO DE MIRANDA	13.322.861-4	109.719.801-44
ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL	13.270.838-8	616.319.811-53
IVO VICENTINI	13.352.904-5	151.443.809-72
ALBINO PERIN	13.277.564-6	142.017.209-34
DARCI POTRICH	13.234.919-1	053.480.130-72
DORILINO PREDIGER	13.223.644-3	320.429.731-49
ALTAMIR CAPPELLARI	13.263.408-2	292.970-871-91
ROBERTO HIROSHI HASHIMOTO	13.254.228-5	588.439.819-00
MOACIR QUAINI	13.226.951-1	428.005.950-00
MARCELO RISTAU GARBUGIO	13.255.783-5	004.087.969-01

Art. 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.