Texto: RESOLUÇÃO N.º 048/2012 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 35ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2012. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas 1 - Raçoes VB Industria e Comércio Ltda., processo nº 556.863/2012, Incrição estadual nº 13.207.675-6, CNPJ 04.955.487/0001- 17 – Jaciara. 2 -Mikitos Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. processo nº 490.651/2012, Inscrição Estadual nº 13.379.177-7, CNPJ nº 11.255.660/0001-30 – Várzea Grande. 3- Metal Nobre Ltda. processo nº 536.822/2012, Inscrição Estadual nº 13.453.875-7, CNPJ nº 12.365.651/0002-45 – Lucas do Rio Verde. 4- Romaviva Indústria e Comércio de Nutrição Animal Eireli, processo nº 451.992/2012, Inscrição Estadual nº 13.461.129-2, CNPJ nº 16.626.157/0001-67 – Várzea Grande. Art. 2º - Aprovar o pedido de suspensão do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas: 1 - Briquetes Alto da Glória Ltda, processo nº 519.117/2012, Inscrição Estadual nº 13.214.050-0, CNPJ nº 05.324.085/0001-87 – Sinop. 2 – Algodoeira Cerrado Ltda, processo nº 555.142/2012, Inscrição Estadual nº 13.353.776-5, CNPJ nº 09.489.083/0001-07 – Campo Verde. Art. 3º - Aprovar a Vistoria para comprovação dos dados das Cartas-Consulta, as empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC: 1 – Elio Duarte, processo nº 479.355/2012 – Várzea Grande. 2 – Reciclamax Reciclagem de Plásticos Ltda, processo nº 441.466/2012 – Cuiabá. 3 - Fertilizantes Tocantins Ltda, processo nº 456.524/2012 – Querência. 4 – Cerealista Rondonópolis Ltda, processo nº 394.314/2012 – Rondonópolis. 5 – Boiadeiro Nutrição Animais Ltda, processo nº 469.895/2012 – Alto Araguaia. 6 - Jangada Agropastoril Ltda, processo nº 428.281/2012- Jangada. Art. 4º - Aprovar o pedido de Reenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC da empresa Corfrigo Frigorifico Ltda, processo nº 482.863/2012, Inscrição Estadual nº 13.363.378-0, CNPJ nº 10.450.632/0001-00 – Jaciara. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. Cuiabá, 30 de outubro de 2012.