Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
33/2021
05/17/2021
05/18/2021
35
17/05/2021
17/05/2021

Ementa:Enquadra Cartas-Consultas e Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO Empresarial
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.° 033/2021/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 03ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2021.

RESOLVE:

Art.1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

NºPROCESSOPROPONENTECNPJVALOR PROJETOVALOR FINANCIAMENTOLOCALIZAÇÃO INVESTIMENTO
1164936/2021ARAUJO & ARAUJO LTDA04.334.289/0001-36R$ 2.592.541,00R$ 2.074.000,00Juara/MT
2164590/2021CARDIOCINE INSTITUTO DE INTERVENCAO CARDIOCVASCULAR26.670.197/0001-60R$ 3.100.000,00R$ 2.790.000,00Tangará da Serra/MT
3164535/2021CDN COMERCIO E SERVIÇOS VEICULARES LTDA07.991.254/0001-68R$ 1.290.000,00R$ 1.290.000,00Cuiabá/MT
4164577/2021CEREALISTA RIO VERDE LTDA04.919.493/0001-19R$ 8.645.274,97R$ 6.351.692,48Lucas do Rio Verde/MT
5164582/2021CERRADO CENTRO DE EVENTOS LTDA - ME18.279.499/0001-83R$ 1.110.050,63R$ 999.045,57Rondonópolis/MT
6164667/2021CONCREBEL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA04.594.324/0001-56R$ 8.335.000,00R$ 5.001.000,00Lucas do Rio Verde/MT
7164675/2021É O BICHO VETERINÁRIA LTDA ME24.971.210/0001-95R$ 1.590.633,79R$ 1.272.507,32Tangará da Serra/MT
8164685/2021PISSINATTI EMPREENDIMENTOS LTDA05.841.963/0001-31R$ 1.212.000,00R$ 1.090.800,00Sinop/MT
9164662/2021PIT STOP AUTO CENTER08.140.767/0001-28R$ 3.100.000,00R$ 2.975.000,00Tangará da Serra/MT
10164625/2021S C PERINI ZABOLOSTKY09.599.590/0001-95R$ 3.137.657,36R$ 2.823.891,62Campo Novo do Parecis/MT
11164558/2021SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A04.294.897/0001-64R$ 9.822.502,32R$ 5.893.501,39Primavera do Leste/MT
12164567/2021SONIA MARIA MARQUETTI SOUZA FALCAO EPP02.818.579/0001-20R$ 3.553.384,06R$ 3.553.384,06Poconé/MT
13164549/2021SUPERMERCADO REAL LTDA05.958.736/0001-90R$ 20.057.774,66R$ 17.854.392,82Sapezal/MT
14164709/2021TRX - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ERVAS - LTDA20.649.057/0001-23R$ 1.320.000,00R$ 1.320.000,00Tangará da Serra/MT
15164584/2021VIEGAS DE SOUZA COMERCIO LTDA EPP09.421.056/0001-94R$ 1.267.500,01R$ 1.267.500,01Cáceres/MT

Art. 2º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

NºPROCESSOPROPONENTECNPJVALOR PROJETOVALOR FINANCIAMENTOLOCALIZAÇÃO INVESTIMENTO
01164563/2021CENTER HOTEL LTDA05.905.874/0001-01R$ 13.324.136,00R$ 10.659.308,00Primavera do Leste

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 17 de maio de 2021, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 17 de maio de 2021.