Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
12/2007	08/14/2007	08/22/2007	14	14/08/2007	14/08/2007

Ementa:

Enquadra de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO

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Nota Explicativa:
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Texto:

RESOLUÇÃO N° 012/2007

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 45ª Reunião Ordinária realizada no dia 14/08/2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas:

1. Sturm & Cia. Ltda.
2. S H Magalhães ME.
3. Carrolandia Distribuidora de Peças Ltda.
4. Mario Nei Ghisleni ME.
5. André Guinchos e Guindastes Ltda.
6. Boca da Mata Armazéns Gerais Ltda.
7. Caramuru Alimentos S/A.
8. E M C da Silva Pereira ME.
9 M C M Energia Ltda.
10. Finoto & Ribeiro Ltda. ME.
11. Heinen & Zatti Ltda. EPP.
12. IBPASA – Indústria Brasileira de Pescados Amazônicos S/A.
13. Fertimig Fertilizantes Ltda.
14. Parauto Vidro e Acessórios Ltda.
15. Tokyo Sushi Bar Ltda.
16. N E Haddad EPP.
17. Pemaza Centro Norte S/A.
18. Rampanelli & Cia. Ltda.
19. Lanchonete e Churrascaria Iguaçu Ltda.
20. La Provence Vie Decorações Ltda.
21. Disnorte Comércio e Representações Ltda.
22. Márcia Maria Segatto Jorge da Cunha ME.

Art. 2º -

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 14 de agosto de 2007.

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA
Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio