Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
603/2019
11/13/2019
11/13/2019
32
13/11/2019
13/11/2018

Ementa:Revoga a Resolução 602/2019, que convoca a 65ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Alterou/Revogou:DocLink para 602 - Revogou a Resolução 602/2019
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 603/2019
. Vide Resolução 542/2019: aprova o Calendário de Reuniões do CEDEM para o exercício de 2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, “ad referendum” do CEDEM,

CONFORME Art. 11º do Decreto n. º 1.410, de 23 de setembro de 2003, que versa sobre reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Resolução 602/2019 , que convocou a 65ª Reunião Ordinária do CEDEM, para o dia , tornando sem efeito todos os atos referentes a convocação.

Art. 2º - Convocar a 65ª Reunião Ordinária do CEDEM, para 6ª feira, dia 22 de novembro de 2019, às 14:00 horas, na Sala de Reuniões do 01º andar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1077, Bairro Goiabeiras - Cuiabá-MT.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 13 de novembro de 2019.