Texto: CONSULTA PÚBLICA nº 001/2013 EDITAL DA CONSULTA PÚBLICA nº 001/2013 A Loteria do Estado de Mato Grosso - LEMAT comunica, formal e expressamente, que abrirá Consulta Pública com a finalidade de realizar a prospecção de fornecedores que atualmente operam jogos de Loteria no mercado mundial, convidando os interessados para que apresentem e detalhem, institucionalmente, seus portfólios de projetos, produtos e serviços, bem como suas expectativas sobre o potencial do mercado lotérico mato-grossense. A Consulta Pública será constituída de apresentação, pelas empresas interessadas, de seus portfólios de projetos, produtos, e serviços para jogos de Loteria, em meio físico e/ou eletrônico. As empresas que operam estes jogos no mundo terão um espaço reservado para apresentarem seu background tecnológico, suas soluções, as condições de fornecimento de seus serviços na operacionalização da Loteria e colaboração com sugestões, visando a obtenção das especificações mínimas para uma futura Licitação. I – JUSTIFICATIVA As loterias redor do mundo, com o advento de novas tecnologias, têm levado ao público apostador uma gama de cartões bilhetes em papel e, também, eletrônicos/virtuais, que são distribuídos e comercializados em meio digital, por meio de terminais interativos, que se modificam e aperfeiçoam a cada dia. A presente Consulta Pública permitirá à LEMAT coletar informações sobre as empresas do cenário mundial que operam loterias e que poderão fornecer soluções técnicas de vanguarda na operacionalização de nossa loteria, com softwares de gestão de jogos, serviços e gerenciamento completo do ambiente tecnológico necessário à operação tanto em meio digital quanto em meio físico. II – DA PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA II.I – Local e Data: Local: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO Av. Andre Antonio Maggi, 06 – Centro Político Administrativo, Cuiabá MT. Auditório Licínio Monteiro Data: 11 DE MARÇO DE 2013, da 08:00 às 18:00 II.II – Poderão participar da Consulta Pública empresas nacionais ou estrangeiras operadoras e/ou gestoras de sistemas de loterias em meio eletrônico e em papel; II.III – A participação consiste na apresentação detalhada pelas empresas interessadas, , em sessão pública, de seu background tecnológico e portfólio de produtos, de suas soluções e as condições de fornecimento de seus serviços na operacionalização e gestão da loteria em meio digital e em meio físico; II.IV – A Consulta Pública será realizada em sessões com duração de até 3 (três) horas para apresentação do portfólio de cada empresa inscrita no evento. Após cada apresentação, será aberto o intervalo de 60 (sessenta) minutos para apresentação de respostas à eventuais perguntas elaboradas pela equipe da LEMAT, bem como para a troca de informações entre os participantes presentes na sessão. III – DA INSCRIÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA III.I – A inscrição na Consulta Pública para apresentação será viabilizada através do preenchimento do Formulário/Questionário de inscrição conforme Anexo I, deste Edital, os quais deverão ser enviados, via arquivo digital, para o e-mail: lemat@lemat.mt.gov.br até às 17 horas do dia 06/03/2013. IV – DO CREDENCIAMENTO NA SESSÃO DA CONSULTA PÚBLICA IV.I – O credenciamento na sessão da Consulta Pública dos expositores inscritos será feito no local de exposições, junto à coordenação do evento, até 30 (trinta) minutos antes do horário previsto na “Agenda de Sessões de Exposição” para apresentação da empresa inscrita. O credenciamento será viabilizado através dos seguintes documentos: IV.I.I – Pessoa Física: nome completo, documento de identidade, dados estes que serão confirmados na sessão da Consulta, através do formulário de inscrição; IV.I.II – Pessoa Jurídica: dados do representante conforme item IV.I.I acima; no caso de representante, o mesmo deve estar acompanhado de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida. IV.II – A empresa credenciada deverá entregar à recepção do evento mídia contendo seu portfólio editado em português (CD/DVD). V – DAS SESSÕES DE EXPOSIÇÕES NA CONSULTA PÚBLICA V.I – Finalizado o prazo de inscrições, a LEMAT editará a competente “Agenda das Sessões de Exposição” onde definirá o local, dia e a hora da sessão de apresentação de cada empresa inscrita na Consulta Pública. V.II – A ordem de apresentação na “Agenda das Sessões de Exposição” será definida pela LEMAT através de sorteio entre as empresas inscritas na Consulta Pública; V.II.I – A LEMAT informará, através de e-mail, às empresas inscritas, a data e o local de realização do sorteio; V.II.II – O sorteio será realizado por meio de 1 (um) globo contendo esferas numeradas sequencialmente, a partir de 01 (um), até completar todo o universo das empresas inscritas; V.II.III – A numeração das bolas obedecerá à ordem de inscrição da empresa na Consulta Pública, tendo como referência a data e a hora do envio do e-mail contendo formulário/questionário de inscrição, conforme Anexo II deste Edital, recebido pela LEMAT. V.III – A LEMAT informará, via e-mail, às empresas inscritas, a Agenda das Sessões de Exposição até as 72 (setenta e duas) horas após encerradas as inscrições da Consulta Pública. V.IV – Serão realizadas até 3 (três) sessões diárias de exposições. Cada sessão terá a duração de até 2 (duas) horas; V.IV.I – Serão acrescidos ao tempo de exposição até 60 (sessenta) minutos para perguntas e respostas, para que os presentes às sessões esclareçam suas dúvidas junto ao palestrante. V.V – O total das sessões que comporão a Consulta Pública objeto deste Edital será definido em função da quantidade de inscrições efetuadas. V.VI – A LEMAT reserva o direito de retificar a Agenda das Sessões de Exposição caso aconteça desistência de inscritos na Consulta Pública ou a necessidade de ampliar o número de sessões. V.VII – As apresentações nas sessões de exposições deverão ser proferidas e/ou traduzidas em língua portuguesa pelos palestrantes representantes das empresas inscritas na Consulta Pública, conforme mandamento do artigo 13 da Constituição Federal. VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS VI.I – Os pedidos de informações e esclarecimentos relacionados com a presente Consulta Pública deverão ser encaminhados para o e-mail lemat@lemat.mt.gov.br, com o título “Dúvidas”, até 3 (três) dias antes do término das inscrições. VI.II – A LEMAT responderá às dúvidas pela mesma via, divulgando-as, também, em editais afixados nos locais onde ocorrerão as sessões. VI.III – Não sendo feito qualquer pedido de esclarecimento no prazo previsto no subitem VI.I, pressupõe-se que os elementos fornecidos no Edital foram suficientes e claros, não cabendo aos inscritos na Consulta Pública qualquer reclamação posterior. VI.IV – O presente Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede da LEMAT, Av. Agrícola Paes de Barros, s/n, anexo ao Ginásio Aecim Tocantins – sala 01, Bairro Verdão, Cuiabá-MT, a partir da data de sua publicação, em dias úteis das 13:00 às 19:00, ou através do endereço eletrônico: lemat@lemat.mt.gov.br VI.V – Todas as sessões da Consulta Pública serão gravadas e/ou reduzidas a termo, por funcionário da LEMAT, para arquivo da LEMAT. VI.VI – Esta consulta pública objetiva apenas à prospecção do mercado mundial de operadores de loterias para conhecimento de suas soluções tecnológicas e melhores práticas na gestão de loterias, não dando o direito aos seus participantes de qualquer tipo de indenização ou contratação de suas soluções pela LEMAT.
CONSULTA PÚBLICA nº 001/2013 ANEXO I FORMULÁRIO/QUESTIONÁRIO DE INSCRIÇÃO
Instruções:
As empresas interessadas em participar da Consulta Pública deverão preencher os campos abaixo e enviar este formulário e o questionário deste Anexo I, devidamente preenchidos, para o e-mail lemat@lemat.mt.gov.br, até as 17 horas do dia 06/03/2013.