Legislação Tributária
ICMS

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
27/2004	08/25/2004	09/03/2004	13	03/09/2004	03/09/2004

Ementa:

C O M U N I C A M que a empresa abaixo, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, de acordo com o Parecer Técnico nº 027/04 de 12 de agosto de 2004, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Setembro de 2004. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento do FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial o Estado de Mato Grosso.

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 02704-PRODEIC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A M que a empresa abaixo, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, de acordo com o Parecer Técnico nº 027/04 de 12 de agosto de 2004, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Setembro de 2004. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento do FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial o Estado de Mato Grosso.

Razão Social:

Tenusa Tecnologia e Nutrição S/A

Inscrição Estadual: 13.185.582-4

CNPJ: 02.869.640/0001-68

Endereço: Lote 01, Distrito Industrial, Campo Verde - MT

Produtos Beneficiados: Aparas de couro natural secas.

Cuiabá – MT, 25 de Agosto de 2004.

WALDIR JÚLIO TEIS
SECRETÁRIO DE FAZENDA

ALEXANDRE FURLAN
PRESIDETE DO CEDEM