Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
10
Complemento:
/2011
Publicação:
05/24/2011
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2011
. Publicado no DOU de 24.05.11, p. 13.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS
138/06
e
110/07
, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de junho de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
AC
3,2983
2,4906
3,4160
2,0000
2,5115
-
-
-
AL
2,8630
2,0260
2,7746
1,8321
2,2870
*AM
2,9114
2,2175
3,0286
-
2,5034
-
-
-
AP
2,9790
2,2060
3,1777
-
2,7050
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
-
-
-
CE
2,7571
1,9900
2,6154
-
2,0561
-
-
-
*DF
2,7970
2,0420
3,0770
-
2,1740
2,1900
-
-
ES
2,8848
2,0466
2,6897
1,7845
2,5153
1,8446
-
-
*GO
2,9711
2,0542
3,0250
-
1,9403
-
-
-
MA
2,8020
2,0510
3,0662
1,9000
2,3420
-
-
-
MT
2,8685
2,2382
3,6051
2,4235
2,1032
1,5000
1,5000
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
-
MG
2,8906
1,9980
2,8485
2,3000
2,4646
-
-
-
PA
2,8150
2,0803
3,0307
-
2,4820
-
-
-
*PB
2,6969
1,9957
2,6060
2,0591
2,2248
1,8520
-
1,6010
*PE
2,7630
2,0310
2,6869
-
2,1910
1,7000
-
*PI
2,7554
2,0612
2,8891
2,4181
2,4941
-
-
-
*PR
2,7800
2,0000
2,9400
-
2,0900
-
-
-
*RJ
3,0229
2,0658
3,0595
1,5960
2,4625
1,8584
-
-
RN
2,6550
1,9294
2,6500
-
2,0000
1,9761
-
1,6687
*RO
3,1200
2,2300
2,9946
-
2,6500
-
-
2,0315
RR
3,0630
2,3950
3,1800
5,4500
2,6460
-
-
-
*SC
2,8400
2,0600
3,2400
-
2,6100
1,7800
-
-
SE
2,8260
2,0490
2,7490
2,0362
2,3210
1,8850
-
-
*TO
3,0000
2,0680
3,4238
3,7300
2,2000
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA