Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDER

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
23/2011
07/14/2011
07/15/2011
32
15/07/2011
**15/07/2011

Ementa:Cadastra produtores no PROALMAT, safra 2010/2011.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:validade até 14 de julho de 2012


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 023/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme Decreto 1951/2009 que introduz alteração no Art. 17-A do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores da safra 2010/2011:

PROALMATPRODUTORINSCRIÇÃO ESTADUAL
301/2011
    José Paulo Kummer
13239887-7
303/2011
    Amilton José de Oliveira
13223144-1
304/2011
    Aroldo Guizzo
13287413-0
305/2011
    Carlos Alberto Pasquini
13344645-0
306/2011
    Gustavo Patriota
13260969-0
307/2011
    Moacir Cóvis Smaniotto
13249712-3
308/2011
    Moacir Boldrini
13321365-0
309/2011
    Darci Montagni
13236293-7
310/2011
    Rui Zanchet
13256769-5
311/2011
    Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso
13275906-3
312/2011
    Rogério Arioli Silva
13248129-4
313/2011
    Rudolf Thomas Maria Aernoudts
13253191-7
314/2011
    Everaldo Luiz Endrigo
13320158-9
315/2011
    Edson Luiz Zanchet
13270054-9
316/2011
    Marcos Gentilin e outro
13261223-2
317/2011
    Claudir Favaretto
13256469-6
318/2011
    Leonardo Tomczyk
13400544-9
319/2011
    Gilberto Lopes Costa
13349780-1
320/2011
    Fernando Luis Stoffel
13320159-7
321/2011
    Idianete Aparecida Verardi
13396339-0
322/2011
    Carlos Alberto Schneider
13322479-1
323/2011
    Luiz Carlos Schneider
13269396-8
324/2011
    Margareth Krause
13347391-0
325/2011
    Darci Eichelt
13221764-3
326/2011
    Jefferson Kalaf Seron
13353110-4
327/2011
    Ary José Ferrari
13227429-9
328/2011
    Jose Ney Lazarini
13333875-4
329/2011
    Paulo Cezar de Aguiar
13285172-5
330/2011
    Ademir Jose Piccinin
13233838-6
331/2011
    Antonio Carlos de Sá
13297806-7
332/2011
    Waldemar de Sá
13325156-0
333/2011
    Americo Matsui
13297188-7
334/2011
    João Sergio de Sá
13387689-6
335/2011
    Leonardo Zanetti
13286814-8
336/2011
    Itor Silvio Cherubini
13401719-6
337/2011
    Itor Silvio Cherubini
13341103-6
338/2011
    Clóvis Patriota
13260968-1
339/2011
    Davi Prati
13408617-1
340/2011
    Nelei José Kraemer
13330809-0
341/2011
    Joel Lindolfo Hasse
13226558-3
342/2011
    Ednilson Melchior
13226463-3
343/2011
    Laércio de Andrade Junior e outro
13311278-0
344/2011
    Frankie Roberto Souza montagni
13231697-8
345/2011
    Giovani Fristch
13266739-8
346/2011
    Arilton Cesar Riedi
13241825-8
347/2011
    Geisa Cristina Carvalho Riedi
13345392-8
348/2011
    Gustavo Patriota
13260969-0
266/2011
    Zildinei Panta Pereira
13325235-3
349/2011
    Vilson Luiz Dos Santos Castro
13394830-7
350/2011
    Marlon Cassio Wiegert
13329879-5
Art. 2º - Promove a fruição do benefício fiscal a estes contribuintes conforme Art. 3º do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com validade até 14 de julho de 2012.

Cuiabá-M, 14 de julho de 2011.


JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF-MT
Presidente do CDA/MT