Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	* efeitos de dois anos, com início em 10/05/13.

Texto:
RESOLUÇÃO nº 005/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

R E S O L V E

Art. 1º Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS	13.307.025-5	146.901.101-82
JAQUELINE DOS SANTOS	13.457.150-9	033.464.031-81
CELIA MARIA CATALA CASTELI	13.221.016-9	204.591.731-20
JONAS GONÇALVES	13.357.220-0	587.915.749-00
ORIVALDO REAMI	13.454.418-8	190.363.459-87
NELSON JOSÉ VIGOLO E OUTRO	13.248.663-6	345.493-401-00
NADIR RUDOLFO KLEIN	13.251.890-2	407.384.009-63
CESAR TADEU LONDERO	13.248.167-7	524.376.129-04
SÉRGIO DE MARCO	13.218.054-5	163.464.839-00
ALCIDIR DA CUNHA	13.370.738-5	460.327.621-49
MARCOS BRUNETTA	13.357.953-0	015.846.659-47
OSMAR BRUNETTA	13.406.712-6	172.230.081-72
JOSE AUGUSTO ASTUTT TANURE	13.382.785-2	803.660.311.04
ROGÉRIO DO CARMO CABRAL	13.322.467-8	478.424.151-53
CHARLIS BATISTA	13.446.065-0	016.189.951-03
JOÃO NEDI BATISTA	13.447.210-1	261.421.470-15
GILBERTO VENDRÚSCOLO	13.241.881-9	342.064.770-00
APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES	13.423.268-2	107.562.809-15
GESAR GEHLEN	13.414.598-4	286.446.620-15
ELONI CARLOS MARIANI E OUTROS	13.241.531-3	490.148.381.15
DAVI FRANCISCO BERNATT	13.280.607-0	356.621.630-63
JEAN CARLO FOGLIATTO E OUTROS	13.260.214-8	812.686.291-20
JOSÉ VIGOLO	13.234.992-2	196.021.039-49
LOURDES DA COSTA	13.219.696-4	919.491.061-87
DIRCEU PINHATTI MENDES	13.331.891-5	188.688.869-87
VANDERLEI JOSÉ CIONI	13.437.817-2	089.352.128-06
LEONE LUCHESE	13.244.164-0	422.468.739-91
MATEUS EDUARDO GONÇALVES VIANA	13.317.217-1	018.689.611-50
JOSÉ ANTONIO GONÇALVES VIANA	13.263.578-0	298.056.009-04
JOSÉ ANTONIO GONÇALVES VIANA	13.341.816-2	298.056.009-04
JOSÉ ANTONIO GONÇALVES VIANA	13.231.373-1	298.056.009-04
CAROLINE LOCATELLI	13.455.356-0	709.936.371-91
CAROLINE LOCATELLI	13.443.334-3	709.936.371-91
CLAUDEMIR RUIZ MARTINELLI	13.224.498-5	318.156.009-00
CLOVIS ROGÉRIO CORTEZIA	13.227.398-5	380.065.021-53

Art. 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de Março de 2013.