Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
9/2006
02/23/2006
03/02/2006
35
02/03/2006
02/03/2006

Ementa: Aprova as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC,
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 009/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 31 ª Reunião Ordinária realizada no dia 23//02/2006,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

1. Nair Lopes – ME. processo nº 20.125/06 – Sinop.
2. A. Andrade- Indústria e Comércio de Artefatos de Madeiras – ME, processo nº 20.128/06 – Sinop.
3. M. Tauffer – Indústria e Comércio Portass – ME – processo 22.678/06 – Guarantã do Norte.
4. E. Garbim – ME, processo nº 22.689/06 – Sinop
5. Maresias Auto Clima Ltda, processo 22.697/06 – Sinop.
6. Tropical Fábrica e Construção – EPP, processo nº 22.707/06 – Terra Nova do Norte.
7. Iremar Roque Rodrigues, processo nº 22.722/06 – Colíder.
8. Reashop Indústria e Comércio de Equipamentos Médico- Hospitalar, 22.794/06 – Cuiabá.
9. Edimar Borba – ME, processo nº 22.796/06 – Colíder.
10. Ari Minetto – ME, processo 23.541/06 – Guarantã do Norte.
11. Cooperativa dos Criadores de Avestruz e Agropecuária – COCAMT, processo 26.305/06 - Colíder.
12. Sino Indústria e Comércio de Moveis e Materiais Ltda, processo nº 26.360/06 – Campo Verde.
13. Tissiano Jorge Farias – ME – processo nº 26.322/06 – Campo Verde.
14. N.G.P. Bomba Diesel Ltda, processo 26.354/06 – Campo Verde.
15. Perske & Ramos Ltda – EPP, processo nº 26.342/06 – Campo Verde.
16. Edna Zimermann Bargeri – ME, processo nº 27.618/06 – Nova Mutum.
17. Adelar Marcante – ME, processo 28.556/06 – Terra Nova do Norte.
18. Marli Becker – ME, 28.715/06 – Nova Marilândia.
19. Multicom Telecomunicações Ltda, processo nº 28.021/06 – Cuiabá.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2006.
José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio