Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
26/2006
05/31/2006
05/31/2006
21
31/05/2006
31/05/2006

Ementa:Aprova descredenciamento do Programa PROMADEIRA, PROLEITE/Indústria e credenciamento no Programa PROARROZ/Indústria das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA
Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz do Estado de Mato Grosso - PROARROZ/MT-Indústria
Programa de Desenvolvimento da Indústria de Lacticínios - PROLEITE-Indústria
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Republicada no DOE em 01/06/2006, Pág. 11 e Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 026/2006

Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 35ª Reunião Ordinária realizada no dia 30/05/2006,

RESOLVE,

Art. 1º - Aprovar o descredenciamento do Programa PROMADEIRA, das empresas que migraram para o PRODEIC, conforme Comunicado nº 67/05 – PRODEIC, e não protocolaram processos.

Nome EmpresaMunicípio
    INS. EST.
1Ademir Gaspar de Lima - Jaciara
    13.159.066-9
2Adenir Rodrigues Augusto & Cia Ltda - Tabaporã
    13.211.577-8
3Agroindustrial Bela Vista Ltda - Juína
    13.209.346-4
4Aguiar Ind. Com. de Madeiras LtdaJuruena
    13.177.052-7
5Ailto Lizzoni - ME Aripunã
    13.118.827-5
6Alcides Francisco Goralski - ME Cláudia
    13.211.778-9
7Almeida & Scheffler Ltda Santa Carmem
    13.209.200-0
8Alternativa Ind e Com de Moveis LtdaCuiabá
    13.142.391-6
9Amarildo Moreschi-ME Alta Floresta
    13.162.900-0
10ARMEL - Cad. Esc. Comp. Imp Exp Ltda Cuiabá
    13.200.260-4
11Artepan Esquadrias Madeiras Ltda Cláudia
    13.188.796-3
12Basseto & Adami Ltda-EPP Alta Floresta
    13.194.968-3
13Beneficiamento de Madeiras Caiabi Ltda Matupá
    13.032.981-9
14Cabos de Maderiras Sombrio Ltda Guarantã do Norte
    13.208.331-0
15Caniska Madeiras LTDA Cláudia
    13.148.724-8
16Caol Ind Com de madeiras Ltda Alta Floresta
    13.198.191-9
17CARPISO - Ind. Com. de Rev. Mad. Ltda Várzea Grande
    13.195.705-8
18Castanha & Castanha LtdaVera
    13.206.708-0
19Comercial de Cabos e Mad. Morari LtdaSorriso
    13.178.910-4
20Comércio de Madeiras Dapper Ltda - ME Marcelândia
    13.194.406-1
21Compensados Tigre LTDASinop
    13.210.246-3
22Dellani & Cia LTDACláudia
    13.163.951-0
23Duran Munhoz &cia LTDA EPPNova C. do Norte
    13.184.618-3
24Eloir Rizzi Perondi - ME Cláudia
    13.192.852-0
25Fabrica de Movéis Rocha Ltda Cuiabá
    13.169.782-0
26Feroswalza Ind. E Comércio Ltda Sinop
    13.002.244-6
27Ferrarini & Ferrarini Ltda Novo Mundo
    13.169.546-0
28Futurama Ind. e Com. de Móves Ltda Matupá
    13.191.230-5
29G. de Carli EPP Alta Floresta
    13.186.091-7
30Galaxy Woods Com. Exportadora Ltda Sinop
    13.203.677-0
31Gevadiru Madeiras Ltda - MEMarcelandia
    13.178.272-0
32Gilmar Meyer - EPP Vera
    13.127.488-0
33Guaianã Ind. E Com. de Madeira Ltda Sinop
    13.186.160-3
34Guaporé Wood Exp. De Madeiras Ltda - Comodoro
    13.247.316-0
35Incomanel Móveis LtdaGuarantã do Norte
    13.024.453-8
36Ind. de Móveis Giordani Ltda Lucas do Rio Verde
    13.142.115-8
37Ind. Com. de Madeiras Itapiranga Ltda - Matupá
    13.186.094-1
38Ind. e Com. de Madeiras RondonRondolândia
    13.204.514-1
39Ind. E Com. de Madeiras Barelas Ltda - Matupá
    13.180.741-2
40Indústria e Com. de Mad. Junges Ltda Querência
    13.124.166-4
41Indústria Com. de Mad. Amazonense LtdaNovo Mundo
    13.040.071-8
42Industria Com. de Mad. São Luiz Ltda Sinop
    13.017.336-3
43Industria de Madeira Tozzo S/ARondolândia
    13.189.801-9
44Indústria e Com. de Móveis e Locação de SinucaCuiabá
    13.034.084-7
45Indústria e Comércio de Cabos e Madeiras Sorriso Ltda (F)Feliz Natal
    13.188.024-1
46Indústria e Comércio de Cabos e Madeiras Sorriso Ltda (M) Sorriso
    13.137.335-8
47Indústria e Com.de Mad. LTDA Várzea Grande
    13.199.095-0
48Industrial Madeireira Pioneira LtdaFeliz Natal
    13.040.614-7
49Ione Noemia ZarthNova Guarita
    13.165.486-1
50Irmãos Ansanello Ind. Com e Exp. De Mad. LtdaColniza
    13.220.679-0
51J.V. Votri & Cia Ltda Colniza
    13.208.321-3
52Jadernorte Madeiras LtdaJuina
    13.117.595-5
53Jaime Accordi Cláudia
    13.187.851-4
54Kdbras Secagem de Madeiras Ltda - Juruena
    13.170.163-0
55Laminados Andreatta LtdaGuarantã do Norte
    13.046.273-0
56Laminados Carvibon Ltda EPPVárzea Grande
    13.028.659-1
57Laminados de Madeiras Gabbiatti Ltda - Terra Nova Do Norte
    13.176.963-4
58Luiz Anselmo Feldhaus - ME Cláudia
    13.183.005-8
59Luiza Martha de Andrade Nicaretta Cláudia
    13.202.302-4
60M.N Silva Móveis MECuiabá
    13.095.769-0
61Madefrezzi Ind. Com. de Madeiras Ltda Cláudia
    13.170.162-2
62Madeireira Cenci LTDACláudia
    13.046.737-5
63Madeireira Rodazeli LtdaMarcelândia
    13.156.127-8
64Madeireira 13 de Junho Ltda EPPAlta Floresta
    13.189.522-2
65Madeireira Chuva de Ouro LtdaMarcelandia
    13.145.580-0
66Madeireira Mirante Ind. e Com. Ltda - ME Aripuanã
    13.222.773-8
67Madeireira Pirapara LTDA Guarantã do Norte
    13.146.527-9
68Madeireira Slomp – EPP Sinop
    13.106.791-5
69Madeireira Soffa Ltda - MEMarcelandia
    13.211.047-4
70Madeireira Vulcão Ltda - MEFeliz Natal
    13. 200.555-7
71Madezapi Imp. Exportação LtdaFELIZ NATAL
    13.189.862-0
72Mangabeira Artefatos de Madeiras LTDA Apiacas
    13.198.192-7
73Mário J Krestzel & Cia LtdaNOVO MUNDO
    13.148.328-5
74Marisol Madeiras LTDA - EPPMarcelândia
    13.029.768-2
75Milton Torlai Cláudia
    13.194.310-3
76Nac Madeiras Ltda Sinop
    13.172.854-7
77Nelson Bassini - MELucas do Rio Verde
    13.187.922-7
78Nelson Hubner Buss São J. do Rio Claro
    13.209.241-7
79Osvaldo Luis Cassini Cláudia
    13.008.850-1
80Parlac Lam. E Comp. Ltda - EPPTabaporã
    13.187.983-9
81Perin e Schineider Ltda Marcelândia
    13.180.956-3
82Petri Madeiras LtdaSanta Carmen
    13.206.176-7
83Pioneiro Comércio e Exportação Ltda - Alta Floresta
    13.195.053-3
84Portal Madeiras Ltda - EPP Marcelândia
    13.199.035-7
85Roletes Ind. e Com. de Mad.Ltda - ME Matupá
    13.153.163-8
86Serra Brasil Ind e Com de Madeiras Ltda Tangará da Serra
    13.193.600-0
87Silvani Wall Gomes Sinop
    13.176.416-0
88Soli Bernadete Kreutz Scariol - Me P. de Azevedo
    13.210.351-6
89Tigrinhos Ind e Com de Madeiras Ltda União do Sul
    13.159.730-2
90Tonello Madeiras LtdaPorto dos Gaúchos
    13.040.447-0
91V O Madeiras LtdaSinop
    13.170.161-4
92Vale Azul Laminados Ltda EPPAlta Floresta
    13.185.658-8
93Vivaldo Schmidt - MEQuerência
    13.174.824-6
94WS Madeiras LtdaFeliz Natal
    13.077.981-4
95Friedrich Lam. e Compensados LtdaVera
    13.103.604-1
96LCMIL Lam. e Comp.dos Misturini LtdaVera
    13.027.543-3
97Fapovel Fábrica de Portas VeraVera
    13.208.530-5

Art. 2º - Aprovar o descredenciamento do Programa PROLEITE/Indústria das empresas:
1. Agroindustrial Soares Júnior Ltda (M) Inscrição Estadual nº 13.132.695-3 – Figueirópolis D’Oeste.
2. Laticínios Arenápolis Ltda, Inscrição Estadual nº 13.018.483-7 - Arenápolis

Art. 3º - Aprovar o credenciamento no Programa PROARROZ/Indústria, da empresa L.B. Correa Comércio, Importação e Exportação Ltda, Inscrição Estadual nº 13.289.285-5 – Água Boa.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 31 de maio de 2006.


José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio