Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
9
Complemento:
/2008
Publicação:
05/09/2008
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 09, DE 8 DE MAIO DE 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de maio de 2008, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/m³)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
AL
2,8705
1,8961
2,4907
1,8328
1,8230
-
AM
2,4234
2,0091
2,5787
-
1,7432
-
*AP
2,6000
2,1500
2,7531
-
2,000
-
BA
-
-
-
-
1,8000
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,5510
1,9470
2,8060
-
1,8630
1,7900
ES
2,6165
1,8905
2,5254
1,9866
1,7391
1,4974
*GO
2,7751
1,9965
2,5961
1,7995
1,5973
-
*MA
2,6310
1,8600
2,6923
1,9000
1,7070
-
MT
2,9466
2,1269
3,0660
3,5280
1,6406
1,5900
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2,6134
1,8771
2,5896
2,3000
1,6681
-
PA
2,7000
1,9776
2,4401
-
2,1869
-
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
1,7047
-
*PE
2,6060
1,9929
2,4607
-
1,6291
-
*PI
2,6287
2,0500
2,8742
2,5056
1,9267
-
*RJ
2,6135
1,9529
2,5918
1,5960
1,6920
-
RN
-
-
-
-
1,7000
-
RO
2,6700
2,0600
2,6200
-
1,8500
-
RR
2,6600
2,2780
2,8676
2,2000
2,0900
-
*SC
2,5700
1,8900
2,8500
-
1,7400
-
SE
2,5390
1,8690
2,4341
1,8080
1,7680
1,6500
*TO
2,7700
2,0190
2,8200
3,7300
1,7800
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
R E T I F I C A Ç Ã O
(Publicado DOU 14/05/08)
No Ato COTEPE/PMPF Nº 09/08, de 8 de maio de 2008, publicado no DOU de 9 de maio de 2008, Seção 1, página 41,
onde se lê:
“
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/m3)
PE
2,6008
1,8606
2,2601
-
1,6350
-
"
leia-se
:
“
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/m3)
*PE
2,6060
1,9929
2,4607
-
1,6291
-
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA