Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
16/2007	10/23/2007	10/24/2007	22	24/10/2007	24/10/2007

Ementa:

Enquadra de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO

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Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N° 016/2007

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 46ª Reunião Ordinária realizada no dia 23/10/2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, das empresas:

1. A.L.C. Auto Center Ltda.
2. Ralos Materiais para Construção Ltda.
3. Frigoweber Ltda. EPP.
4. Futura Insumos Agrícolas Ltda.
5. Isaias Lopes de Oliveira ME.
6. F. Abel da Costa ME.
7. Agrosoja Comércio e Exportação de Cereais Ltda 3.
8. Center Lucas Comércio de Materiais de Construção Ltda. 2.
9. Eletrolucas Ltda.
10. Colégio Pernalonga SS Ltda.
11. Deonir Dala Vechia e Cia. Ltda.
12. Joilson Martins Reis ME.
13. Leblon Tecnologia e Computadores Ltda.
14. Comercial Exportação e Importação de Insumos Agrícolas Campo Verde Ltda.
15. Brasil Central Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda. 2.
16. João Z. Lerner 2.
17. Solar Madeiras Especiais Ltda 2.
18. Luisa Didomenico.
19. Marianna Artigos de Perfumaria Ltda. ME.
20. JCA Comércio de Confecções Ltda. ME.
21. R B Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ME.
22. Vercedino Francisco Triches ME.
23. Brasclean Lavanderia Ltda.
24. Oguido & Lagasse Oguido Ltda.
25. Todimo Materiais para Construção Ltda.
26. FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis.
27. Diógenes Carvalho Fraga ME.
28. Jandir Bonafé ME
29. Globo Armazém Indústria e Comércio de Cereais Ltda 2.
30. Construtora Impar Ltda.
31. Maxlub Logística e Distribuição de Peças e Derivados de Petróleo.
32. Planax Recondicionadores Ltda.
33. Maxlub Logística e Distribuição de Peças e Derivados de Petróleo 2.
34. Globo Armazém Indústria e Comércio de Cereais Ltda.
35. Rizam Tratores Ltda.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 23 de outubro de 2007.

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA
Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio