Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
22/2010
07/14/2010
07/15/2010
17
15/07/2010
**01/06/2010

Ementa:Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Benefícios Fiscais - MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:** Efeitos retroagidos a 01/06/2010

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 022/2010



O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme Decreto 1951/2009 que introduz alteração no Art. 17-A do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores da safra 2009/2010:
PROALMAT
PRODUTOR
INSC. ESTADUAL
155/2010
SÉRGIO AZEVEDO INTROVINI
0013262038-3
156/2010
MARCELO LIMA
0013379147-5
157/2010
EURIDES ADIMAR BAUMGADT
0013353222-4
158/2010
ANA LUCIA CORDESCHI DONEGÁ
0013278172-7
159/2010
ANA PAULA GOELLNER
0013289161-1
160/2010
JAMILE GOELLNER
0013289145-0
161/2010
DIONE SILVA QUEIROZ
0013290583-3
162/2010
RENÊ EUGENIO MIGLIAVACCA
0013276627-2
163/2010
MARGARETH KRAUSE
0013347391-0
164/2010
JOSÉ CARLOS DOLPHINE
0013322357-4
165/2010
GEROMIM ANTONIO GUOLO
0013215429-3
166/2010
ANTONIO CARLOS FELITO
0013311957-2
167/2010
DIRCEU PINHATTI MENDES
0013334928-4
168/2010
NELSON JOSÉ VÍGOLO
0013344185-7
169/2010
OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS
0013357038-0
170/2010
EGON HOEPERS
0013286911-0
171/2010
ELIANDRA LUCIA FEDRIGO BERNARTT
0013280607-0
172/2010
LUIZ CARLOS SCHNEIDER
0013269396-8
173/2010
MAURO FELIPE QUIROGA
0013218737-0
174/2010
PINESSO AGROPASTORIL LTDA
0013303828-9
175/2010
PINESSO AGROPASTORIL LTDA
0013233242-6
176/2010
GUSTAVO VIGANÓ PICCOLI
0013264048-1
177/2010
GUSTAVO VIGANÓ PICCOLI
0013260857-0
178/2010
ELISEU DE PAULA
0013253033-3
179/2010
JAIME DE SÁ
0013327743-7
180/2010
RENATA FARIA ZANDONADI
0013326266-9
181/2010
RAFAEL SCHENKEL
0013265738-4
182/2010
ELIZABETH LUIZA REGISTRO GUERREIRO
0013220926-8
183/2010
JOAO ANDRE LOPES GUERREIRO
0013222051-2
184/2010
JOÃO LOPES GUERREIRO
0013217461-8
185/2010
ERAI MAGGI SCHEFFER
0013218329-3
186/2010
CLADIMIR ANTONIO MARTELLI
0013262639-0
187/2010
LUIZ RENATO ZAPPAROLI
0013334903-9
188/2010
CARLOS ALBERTO POLATO
0013244074-1
189/2010
CRISTIANO MARIN
0013297396-0
190/2010
MILTON GARBÚGIO
0013367691-9

Art. 2º - Promove a fruição do benefício fiscal a estes contribuintes conforme Art. 3º do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de junho de 2010 com validade até 30 de junho de 2011.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2010.



Jilson Francisco da Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural - SEDER-MT
Presidente do CDA