Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
14
/2016
02/24/2016
02/26/2016
11
26/02/2016
26/02/2016
Ementa:
Altera a Portaria nº 070/2015 SAAF-SEFAZ
Assunto:
Comissão Técnica de Avaliação
Licitação Pública
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 070/2015
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 014/2016/SAAF/SEFAZ
Altera a Portaria nº
070
/2015 SAAF-SEFAZ
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 136, VII e 139, III do Decreto n° 292/2015, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º
Fica alterada a redação do § 1º e § 2 do artigo 1º, da
Portaria nº 070/2015 SAAF-SEFAZ
, publicada no DOE de 19 de novembro de 2015, que passa a vigorar conforme segue:
Art. 1º ..............................................................
........................................................................
§ 1º A Comissão a que se refere o
caput
deste artigo terá a seguinte composição:
I - Marcelo Severino do Santos - CGP/SAAF/SEFAZ (titular)
II - Sonia Pesarini (titular) - CGP/SAAF/SEFAZ
III - Sandro Anez de Almeida - NGER/SEFAZ (titular)
IV - Reymerclei de Assis Sharif - ASTEC/SAAF/SEFAZ (suplente)
§ 2º A Presidência da comissão compete à Marcelo Severino do Santos, tendo como suplente da presidência Sonia Pesarini, indicados respectivamente nos incisos I e II do § 1º deste artigo.
................................................................................................................................................
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLICADA-CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária em, Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2016.
Naime Marcio Martins Moraes
Secretário Adjunto de Administração Fazendária - SAAF/SEFAZ
(Original assinado)