Texto: COMUNICADO Nº 049/05 – PRODEIC O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº 985/03 está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, conforme limites de usufruto constante na Cláusula Quarta do Protocolo de Intenções firmado em 25/09/2003, referente a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Maio de 2005. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento do FUNDEIC – Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso, nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo. Razão Social: EMA ENGENHARIA DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM LTDA Inscrição Estadual : 13.260.915-0 CNPJ : 05.072.522/0003-34 Endereço: RUA V, nº 595 Distrito Industrial – Cuiabá – MT Produtos Beneficiados: Silos; Secadores; Elevadores e Correias transportadoras. Cuiabá - MT, 26 de Abril de 2005. WALDIR JÚLIO TEIS ALEXANDRE FURLAN Secretário de Fazenda Presidente do Cedem