Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
10/2013
04/25/2013
04/26/2013
24
26/04/2013
26/04/2013

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 10/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 08ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de Abril, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
574
ADÃO ALVES GARCIA JUNIOR
575
ADÃO RODRIGUES DE SOUZA
576
ADEILDO NEVES SANTANA
577
ADEMAR CESAR SURDI
578
ADENILSON COLI VIEIRA
579
ADIR ANTONIO FACHIN
580
ADRIANA SERAVALI PETROFEZA MANSINI
581
AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA
582
AGROPECUÁRIA RIO DA AREIA LTDA
583
ALAERCE JOSÉ DOS SANTOS
584
ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI
585
ALCIDES OLIVEIRA FERNANDES
586
ALEXANDRE PICIN
588
ANDERSON CAMPOS ARAUJO
589
ANDRASSI PAJANOTI
590
ANTONIO BIZARRO DA NAVE NETO
591
ANTÔNIO BRASSOLATI NETO
592
ANTONIO CARLOS CAMACHO
593
ANTONIO GRANADO ABREU
594
ANTONIO LUIS MAURO PEREIRA
595
ANTONIO MARCOS TOMAZINI
596
ANTONIO PINHEIROS TORRES
598
AVELINO RODRIGUES DA SILVEIRA NETO
599
BATISTA RENATO BOLLICO DO AMARAL
600
BENEDITO BRAGA
601
BENEDITO BRAGA
603
CARLOSA PEREIRA DA SILVA
604
CARMEM MARTINS PEREZ
605
CÉLIO CASADIA
606
CEZAR PAULO BRAMBILA
607
CLAUDEMIR RUIZ MARTINELLI
608
CLAUDIA CRISTINA GALVÃO DE OLIVEIRA
609
CLAUDIO H. TEODORO DE ALMEIDA
610
CLAUDIR VALDAMERI
611
CLEUSA MARIA DINIZ
612
CRISTIANO SPINDLER
613
DALMIR JANNING
614
DARCI BRISOT
615
DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA
616
DORLINDO PREDIGER
617
EDMUNDO ALVES MARQUEZAN
618
ERNANDO SANTOS REZENDE
619
EVERSON DALLA VECHIA MARTINS
620
FÁBIO LUIZ NEVES SILVA
621
FLÁVIO JOSÉ FERNANDES LOPES
622
FLAVIO KAFLER
623
FRANCISCO VIEIRA DE CASTRO NETO
624
GELSOIR BERTI FRIZZO
625
GERSON TADEU DA COSTA
626
GILBERTO ALDAIR SCHULTZ
627
GILERTO FRANCO SAMPAIO NETO
628
GILVANIO DA SILVA LUCAS
629
GUERINO FERRARIN
630
GUERINO FERRARIN
631
GUILHERME SCARTON
632
HÉRMOGENES FERREIRA DA FONSECA
633
ISABEL CRISTINA BEZERRA RISSOTI
634
JACINTO LUBIANO FRAGA
635
JEFFERSON DALA VECHIA MARTINS
636
JOÃO CARLOS TURRA
637
JOÃO DIAS DE ALMEIDA FILHO
638
JOÃO DOMINGOS IESENCO
639
JOÃO LUCIANO RODRIGUES
640
JOÃO ROBERTO SIMONI
641
JORGE LUIZ BORGHETTI
642
JOSÉ CARLOS CARVALHO
643
JOSÉ CARLOS PIROTA
644
JOSÉ CLEMENTE DOS REIS
645
JOSÉ DE PAULA
646
JOSÉ LORENÇO DE SOUZA
647
JOSÉ MARCHI
648
JOSIAS GUILHERME
649
JULIO CEZAR BRAVIN
650
LEONEL PIOTTO FILHO
651
LUCIANO APARECIDO DA CUNHA
652
LUIZ CARLOS PIGARI
653
MARCELO KNAPIK
654
MARCOS ROMAGNOLI
655
MARIA DE FÁTIMA FARIAS
656
MARIA GOMES DO PRADO
657
MARIA MAURIZETE TEIXEIRA COCO
658
MAURO ROSA DA SILVA
659
MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA MARTINS
660
MICHEL MARIE PIERRE CARO
661
MOACIR CLOVIS SMANIOTTO
662
MOACIR CLOVIS SMANIOTTO
663
MOISES APARECIDO DE FAVARE
664
NADIR JOSÉ SAI
665
NEI NEVES DA SILVA
666
NELEI JOSÉ KRAEMER
667
NILTON PEREIRA DA SILVA
668
NOEL RACHID SILVA
669
NOSLEN BONFIM JUNYOR
670
ODAIR POLESEL
671
OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA
672
OSVALDO RACHIELI
673
PAULO RUTILLI NICOLLI
674
PEDRO BONETTI
675
PEDRO GERALDO PIZOLLI
676
PEDRO PAULO PICOLO
677
PRIMO MENEGALLI
678
RAFAEL JOSÉ ROSVAILER
679
REGINALDO RAMPIM
680
ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA
681
ROBERTO JOSÉ MORANDINI
682
ROGÉRIO JOSÉ MORANDINI
683
ROSANE MARCHIORI DE OLIVEIRA
684
RUBEM DALIA MEIRELES E OUTROS
685
SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES
686
SÉRGIO DE MARCO
687
SÉRGIO SUBURO KUBOTA
688
SIDNEY LUIZ DE MATIAS HAAS
689
SILVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR
690
TADAO YAMANOI
691
TIRSO PEDRO BORTOLUZZI
692
VAIRSON RODRIGUES DOS SANTOS
693
VALCIR SEVERGNINI
694
VALDEMIR APARECIDO PERES
695
VALDIR BRUNO ENGEL
696
VALTER DOMINGUES FILHO
697
VALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA
698
VANDERLEI FACHIN
699
VERA REGINA BERTE DOS SANTOS
700
VILMAR QUEIROZ DE MENEZES
701
VITOR ELISIO POLTROUNIERI
702
VLADIR PEREIRA SILVA
703
WILSON CELSO TEIXEIRA
704
WILSON FERNANDES DA SILVA
706
ZENO BIENSFELD
707
JULIO FLÁVIO CAMPOS DE MIRANDA
708
CELEDÔNIO XAVIER
SICREDI
709
RICARDO REZENDE
710
JUDITH MARIA DA SILVA
711
JONISON ALVES DA SILVA
712
JOELMA ALVES DA SILVA
713
GASPAR ANTONIO SVIECH

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 25 de Abril de 2013.


Meraldo Figueiredo Sá
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar