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RESOLUÇÃO nº 051/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

R E S O L V E

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

PRODUTOR	INSC. ESTADUAL	C.P.F.
ALINE BORTOLI IGNACIO	13.423.169-4	010.589.471-09
MAURO FERNANDO SCHAEDLER	13.428.191-8	503.227.459-34
ARISTIDE HELENO FERRI	13.253.698-6	284.442.999-87
KARLA PEDROSO JACINTO	13.327.159-5	477.056.550-04
ALTAIR BRAVIN	13.442.642-8	810.620.959-87
CARLOS ALBERTO MENEGATI	13.399.145-8	004.990.987-90
FELISBERTO FERREIRA DORNELLES	13.265.705-8	162.662.500-04
ADILSON JACINTO DA SILVA	13.257.212-5	454.410.810-15
WILSON RONAGNOLI E OUTRO	13.226.801-9	387.772.909-68
EVANDRO BATISTA GIANEZINI	13.272.048-5	020.603.349-42
AMAURI STRACCI	13.515.898-2	438.721.749-91
SABRINE MARINHO DORNELLES	13.327.106-9	981.149.300-63
ANTONIO RAVANELLO	13.332.011-1	167.537.120-20

Art. 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de Dezembro de 2.013