Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDEC
Ato:
Resolução CODEM
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
163
/2022
10/14/2022
10/17/2022
110
17/10/2022
17/10/2022
Ementa:
Aprova Ata da 17ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 12 de setembro de 2022.
Assunto:
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
RESOLUÇÃO N.º 163/2022/CODEM
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO
-
CODEM
, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na
18ª Reunião Extraordinária
, realizada em
14 de outubro de 2022.
R E S O L V E :
Art.
1º
- Aprovar a Ata da 17ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 12 de setembro de 2022.
Art.
2º
- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Cuiabá - MT, 14 de outubro de 2022.