Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 001/2019
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PORTARIA N° 159/2019-SEFAZ

Declara, expressamente, a revogação da Portaria 001/2019-SEFAZ que instituiu força-tarefa no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte para análise de processos que especifica, e dá outras providências.

Considerando o princípio constitucional de elevar a eficiência administrativa e o nível da qualidade no produto ou serviço oferecido para aumentar a satisfação do cidadão usuário pela entrega do valor público;

Considerando que os processos da organização e a sistematização da legislação implicam, também, na revisão e atualização dos atos administrativos publicados, inclusive com a finalidade de identificar aqueles que estão tacitamente revogados, em decorrência de edição de outros atos, de igual ou superior hierarquia, dispondo de outra forma sobre a mesma matéria, bem como aqueles cuja vigência resta expirada em função de terem vigorado com prazo determinado;

Resolve:

Art. 1º Fica, expressamente, declarada revogada a Portaria 001/2019 de 14 de janeiro de 2019, que instituiu força-tarefa para análise de processos administrativos tributários no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2019.

CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda -MT, 03 de outubro de 2019.