Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
33/2006
06/29/2006
07/14/2006
17
29/06/2006
29/06/2006

Ementa:Aprova o pedido de credenciamento no Programa PROARROZ/Indústria, da empresa Guizzo Indústria e Comércio de Cereais Ltda,
Assunto:Credenciamento/Descredenciamento - PRODEIC
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 36ª Reunião Ordinária realizada no dia 29/06/2006,

RESOLVE,

Art. 1º - Aprovar o pedido de credenciamento no Programa PROARROZ/Indústria, da empresa Guizzo Indústria e Comércio de Cereais Ltda, processo nº. 108.220/06, Inscrição Estadual nº. 13.313.904-2 – Várzea Grande.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 29 de junho de 2006.
José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio