Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
29/2013
07/30/2013
07/31/2013
15
31/07/2013
31/07/2013

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 29/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de Julho, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
1243
ADILSON BISOGNIN SANTI
1244
ADNAN GUIOTTO ALESSI
1245
ADRIANO LUIZ NOGUEIRA
1246
AGENOR PIRANI
1247
AGROPECUARIA BRAUNA LTDA
1248
ALCEU PEDRINHO BORGO
1249
ALCIDES FAVARETTO
1250
ALÉSSIO SANSÃO
1251
ALOISIO FRANCISCO JACOBY
1252
ALTIVIR PAVLAK
1253
ALVERINO SILVEIRA TAVARES
1254
ANTONIO CARLOS PELISSA
1255
ANTONIO FERNANDES DE MELLO
1256
ARGEMIRO RODRIGUES DE SOUZA
1257
ARNALDO DE CAMPOS
1258
ARY MORAES BONFIM
1259
BENJAMIM DE OLIVEIRA
1260
CAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA
1261
CARLOS EDUARDO ASSAD CARAN
1263
CONRADO BACH
1264
DARCI MANOEL FILHO
1265
DIOU SERAFIM DONIZETI DATSH RODRIGUES DE REZENDE
1266
DOMINGOS JOÃO GIACOMELLI
1267
DORIVAL CAVERSAN LEITE
1268
EDILEUSA CAMILO DA SILVA
1269
EDUARDO LUIZ DEITOS
1270
ELIAMARQUES MACHADO DE JESUS
1271
ELOI FALCHETTI
1272
ELVIS RICARDO GOLONI
1273
ÉRICO PIANA PINTO PEREIRA
1274
FERNANDO SAMPAIO NOVAES
1275
FLÁVIO KRZYZANSKI
1276
GELSO LUIZ SOLETTI
1277
GENÁRIO BENEDITO ALVES DE SOUZA
1278
GERALDO VIGOLO
1279
GILBERTO LEO WELTER
1280
HILÁRIO MOACIR HERTER
1281
IGOR FONTINELE DE ALCÂNTARA
1282
JAIME DOS SANTOS
1283
JAMIL CASTRO
1284
JOÃO ANTONIO HOFFMAN RIGO
1285
JOÃO BOSCO DI DOMENICO
1286
JOÃO GABRIEL DE MORAES SOBRINHO JUNIOR
1287
JOAQUIM DAVID DOS SANTOS
1288
JORGE ZANATTA
1289
JOSÉ CARLOS TIRLONI
1290
JOSÉ PUPIN
1291
LEANDRO MOTTA DA SILVA
1292
LEODETE PINHO DE CARVALHO
1293
LIONE ALVES SAMPAIO
1294
LUIZ ANTONIO MAROSTICA
1295
LUIZ CARLOS RIBEIRO LEMOS DE MELO
1296
LUIZ COZZA
1297
LUIZ DEFENTI
1298
LUIZ FLORINDO BORTOLOSSI
1299
LUIZ GUSTAVO CABRERA MACHADO DE FREITAS
1300
LUIZ RONALDO TIRLONI
1301
MAIKON RODRIGO NOCOLETTI
1302
MARCELO LINCOLN ALVES SILVA
1303
MÁRIO DEFENTE NETO
1304
MAURO CAVERSAN LEITE
1305
MAURO JÚNIOR DEFENTE
1306
ORIVALDO VICTOR DE OLIVEIRA
1307
OSMAR BRUNETTA
1308
PAULO SANDRI LONGHI
1309
PELEGRINO SCARABELOT
1310
REGINALDO SANDIM DE MELO
1311
RENATO ALMEIDA DE CARVALHO
1312
RENATO JUNQUEIRA MEIRELLES
1313
RICARDO DE MORAES CARVALHO
1314
RODRIGO BERVIAN ROSSATO
1316
SALUSTIANO LOURENÇO DE LIMA NETO
1318
SEBASTIÃO GONÇALVES OLIVEIRA
1319
SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES
1320
SÉRGIO BRESCANSIN
1321
SIDNEI DO PRADO OKA
1322
VIVALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR
1323
ADEMAR DALL' ASTA
1324
ADEMIR CEZAR MAZUREK
1325
AGNALDO JOSÉ BARBOSA
1326
ALEX ROBERTO DOS SANTOS ARRUDA
1327
ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS
1328
ARAMI DALL ASTA
1329
ARISTIDE BERTOTI
1330
ARNALDO DICK
1331
ARSENIO OHLAND
1332
BENO SONEGO
1333
CARLOS JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
1334
CELSO IZIDORO VÍGOLO
1335
CLAUDIO ALBERTO TOMM
1336
CLAUDIO HENRIQUE MALUF VILELA
1337
CORBINIANO QUIRINO RIBEIRO
1338
DENNIS ALVES DE SOUSA
1339
DUÍLIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR
1340
EDISON WISCH
1341
ELSA APARECIDA COELHO
1342
ESTEVÃO KRUPINSKI
1343
FÁBIO COSTA BIANCALANA
1344
FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM
1345
FRANCISCO FERREIRA CAMACHO
1346
GESIO ALVES PEREIRA
1347
GILSEMAR LUBIANA FRAGA VERISSIMO
1348
JAIME LEIDENTZ
1349
JAIR GONÇALVES DA ROCHA
1352
JOAQUIM DAVID DOS SANTOS
1353
JOSÉ AUGUSTO TROVO
1354
JOSÉ CLOVIS CASTAMAN
1355
JOSÉ DE JESUS VASCONCELOS
1356
JOSE LUIZ PEREIRA NETO
1357
JOSÉ OTACILIO DE SOUZA DIODATO
1358
JULIANE KRAJEWSKI ARRUDA
1359
KELLE TATIANE MARQUES
1360
LAERCIO PEDRO LENZ
1361
LINO JOSÉ AMBIEL
1362
MARCONDES ZAMO VARGAS
1365
MARISA BISSOLOTTI KOLLN
1366
MOACIR ANTONIO MARTELLI
1367
NILSO JOSÉ VÍGOLO
1368
OLI BALTAZAR LERMEN
1369
OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA
1370
OSVINO ALBERTO ESCHER
1371
PAULO EMIR LAUXEN
1372
PAULO JANDIR BORBA DA LUZ
1373
PAULO MOCELLIN
1374
PAULO ROBERTO MASSUIA
1375
PAULO RODRIGUES DA CUNHA
1376
ROBERSON LANZARIN
1377
SEBASTIÃO LÁZARO BORGES
1378
SÉRGIO CANEPPELE
1379
SERGIO LUIZ SCOPEL
1380
SILVIO NOVAES ASSUNÇÃO
1381
SIMONE DE FÁTIMA TEIXEIRA FARIA
1382
VALÉRIA CARVALHO DA SILVA BORTOLINI
1383
VICENTE OLIVEIRA MELO
1384
VILMAR BATISTA VIEIRA
1385
VILSON ANTONIO ALVES BARBOSA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 30 de Julho de 2013.


Meraldo Figueiredo Sá
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de MT– CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar