Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	4
Complemento:	/2011
Publicação:	02/23/2011

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011

· Publicado no DOU de 23.02.11, p. 9.
. Retificado no DOU de 24.02.11, p. 12.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de março de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)
AC	3,0446	2,4839	3,2627	2,0000	2,4293	-	-	-
*AL	2,8290	2,0130	2,7646	1,8321	2,0540	-	-	-
*AM	2,7262	2,2007	3,0256	-	2,1620	-	-	-
AP	2,8500	2,2030	3,0830	-	2,2500	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	-	-	-
CE	-	-	-	-	1,8000	-	-	-
*DF	2,7730	2,0800	2,8580	-	2,2470	1,9900	-	-
ES	2,7638	2,0323	2,6897	1,7845	2,0936	1,8446	-	-
*GO	2,8697	2,0542	3,0250	-	2,0389	-	-	-
MA	2,6500	1,9940	3,0692	1,9000	1,9590	-	-	-
MT	2,8685	2,2382	3,6051	2,0340	1,8272	1,5000	1,5000	-
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-	-
MG	2,6947	1,9980	2,8485	2,3000	1,9972	-	-	-
PA	2,7716	2,0803	2,4401	-	2,1066	-	-	-
*PB	2,5717	1,9989	2,6019	2,0591	1,9241	1,8476	-	1,6181
PE	2,6650	2,0310	2,6869	-	1,9250	1,7000		-
*PI	2,6858	2,0537	2,9067	2,0840	2,1382	-	-	-
*RJ	2,7503	2,0407	2,9801	1,5960	2,0480	1,7215	-	-
RN	-	-	-	-	1,8550	-	-	-
RO	2,8500	2,2100	2,9761	-	2,0700	-	-	2,0315
RR	2,8480	2,3960	2,9100	4,6908	2,1550	-	-	-
SC	2,6800	2,0600	3,2400	-	2,1800	1,7000	-	-
SE	2,6000	2,0195	2,7490	1,5890	1,9340	1,8690	-	-
TO	2,8600	2,0680	3,4000	3,7300	1,9200	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 24.02.11)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 4, de 22 de fevereiro de 2011, publicado no DOU de 23 de fevereiro de 2011, Seção 1, página 9: onde se lê:

“

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)

GO
2,7751
2,0542
3,0250
-
1,9445
-
-
-

leia-se:

”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA