Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM
Ato:
Comunicado-PRODEIC
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
57
/2009
10/29/2009
10/29/2009
19
01/11/2009
Ementa:
Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/03.
Assunto:
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
Comunicado nº 057/09 – PRODEIC
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais,
C O M U N I C A
que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº 163915/2009 está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003
,
conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 29/06/2009, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de
01 de Novembro de 2009.
A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos:
FUNDEIC
– Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e
FUNDED
– Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº 8.675, de 06/07/2007.
Razão Social :
YASAI ALIMENTOS LTDA. ME.
Inscrição Estadual :
13.334.592-0
CNPJ
:
08.703.968/0001-96
Endereço:
Estrada Dalva, s/n, chácara 492-B, Bairro: Chácaras Sinop, Gleba Celeste 3ª parte, Sinop/MT
Produtos Beneficiados:
Polpas de: Pêssego, Jabuticaba, Graviola, Uva, Morango, Melão, Maracujá, Manga, Mamão, Goiaba, Cupuaçu, Caju, Acerola, Açai, Abacaxi e Tamarindo
Cuiabá – MT 29 de Outubro de 2009.
PRESIDENTE DO CEDEM