Texto: RESOLUÇÃO Nº 003/2004. O Presidente do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais e,
Considerando, a aprovação por unanimidade pelos membros do Conselho em reunião ordinária realizada em 20 de dezembro de 2004 conforme registrado em sua respectiva ata, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a relação de produtos com beneficio para a importação através do Porto Seco em Mato Grosso, apresentados pela Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado de Mato Grosso, conforme consta em texto originalmente apresentado, que faz parte integrante desta Resolução, na forma do Anexo I. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá- MT, 21 de dezembro de 2004.