Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
18/2006	04/11/2006	04/12/2006	35	12/04/2006	12/04/2006

Ementa:

Aprova o descredenciamento dos Programas PRODEIC-PROMADEIRA e PROMADEIRA.

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 018/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 33ª Reunião Ordinária realizada no dia 11/04/2006,

RESOLVE,

Art. 1º - Aprovar o descredenciamento do Programa PRODEIC - PROMADEIRA, conforme o Comunicado 67/05 – PRODEIC, de 08/12/2005, das empresas:
1. Bemaflor Benef. Mad. Alta Floresta Ltda, processo nº 10.234/2006, Inscrição Estadual nº 13.162.941-5 – Alta Floresta.
2. Ind. e Com. Mad. Movéis e Laminados Grun Wald Ltda, processo nº 10.203/2006, Inscrição Estadual nº 13.194.299-9 – Paranaíta.
3. Lusty-Timber Mad. Com. e Ind. Móveis Ltda, processo nº 10.214/2003, Inscrição Estadual nº 13.206.849-4 – Paranaita.
4. Madeiras Eulide Ltda, processo nº 10.252/2003, Inscrição Estadual nº 13.211.298-1 – Apiacás.
5. Madeireira e Marcenaria Sigwal Ltda, processo nº 10.199/2003, Inscrição Estadual 13.040.030-4 – Paranaita.
6. Termade Madeiras Ltda, processo nº 10.263/2003, Inscrição Estadual nº 13.193.402-3 – Paranaita.
7. Ypê Móveis e Decorações Ltda – EPP, processo nº 59.715/2006, Inscrição Estadual nº 13.084.381-4 – Cuiabá.
8. Madeireira Jordânia Ltda, processo nº 59.635/2006, Inscrição Estadual nº 13.270.244-0 – Juína.
9. Maze Madeiras Zeni Ltda, processo nº 59.665/2006, Inscrição Estadual nº 13.114.635-1 – Juína.
10. Madeju Madeiras Ltda, processo nº 59.623/2006, Inscrição Estadual nº 13.175.741-5 – Juína.

Art. 2º - Aprovar o descredenciamento do Programa PROMADEIRA das empresas:
1. Tigre Extração Florestal Ltda, Inscrição Estadual nº 13.208.884-3 processo nº 52.668/2006 – Claudia.
2. Tigresa Madeiras Ltda, processo nº 52.669/2006, Inscrição Estadual nº 13.195.686-8 – Claudia.
3. Eger & Cia Ltda, processo nº 10.232/2006, Inscrição Estadual nº 13.177.408-5 - Paranaíta

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 11 de abril de 2006.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio