Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
19/2011	06/01/2011	06/02/2011	21	02/06/2011	02/06/2011

Ementa:

Enquadra Cartas-Consulta das empresas que especifica no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste- FCO.

Assunto:

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO

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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 019/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 23ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de maio de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas:
01 – Benjamin Domingos Dequi & Cia. Ltda.
02 – Luciano Jose Spielmann - ME.
03 – F. A. de Souza Alimentos - ME.
04 – Castanheira Nutrição Animal Ltda.
05 - Rodrigues de Souza & Santos Ltda.
06 – J.R. Monitoramento Eletrônico Ltda M.E.
07 – Esemag Transporte Ltda. – ME.
08 – São Francisco Madeiras Ltda. - ME.
09 – M.F.V. dos Santos - ME.
10 – Olinto Jacob de Bastiani – ME.
11 – A.K.F. Romero Transportes EPP.
12 – Estruturas Metálicas Camianski Ltda. - EPP.
13 – Clínica Odontológica Queiroz Ltda.
14 –Colegio Uni-Alta Floresta Ltda - ME.
15 – J.K. Serviços e Transportes Ltda - ME.
16 – I.F. de Carvalho Oliveira - ME.
17 – Puerari & Puerari Ltda.
18 – D. Aparecido Alves ME.
19 – Agromil Comércio e Representações Ltda.
20 – Lojas Avenida Ltda.
21 – A. Patrick A. do Amaral & Cia. Ltda.
22 – Jeronimo Assis dos Santos - ME.
23 – Ilha Comprida Energia S/A.
24 – Segredo Energia S/A.
25 – Indústria de Ferragens Stani Ltda.
26 – Bistro do Pastel Restaurante e Lanches Ltda.
27 – SINOP Artigos Esportivos Ltda - EPP.
28 – L.C.C. Bisco Ferreira - EPP.
29 – Vilmar Gemmer - ME.
30 – N.V. Muller & Cia. Ltda –ME.
31 – Clínica Radiológica Dr. Bertinetti Ltda.
32 – Radioclinic Clínica de Radiologia Odontológica Ltda.
33 – Centro de Formação de Condutores Campo de Júlio.
34 – Florindo Transportes Ltda.
35 – Flavio Cesar Leite Fernandes e Cia. Ltda.
36 – Pereira Latarias e Auto Peças Ltda - ME.
37 – Semer Indústria e Comércio de Peças Ltda.
38 – Cooperativa Mista Assentamento Projeto Eldorado Ltda.
39 – S.T.A. Atacado e Distribuição de Alimentos Ltda.
40 – F. Liranco da Silva.
41 – A.T. Ferreira Lopes & Lopes Ltda - ME.
42 – A. DE Jesus & Souza Dourado Ltda.
43 – GP Comércio de Filtros e Lubrificantes Ltda. –EPP.
44 – Jean Fonseca COCOLA – ME.
45 – GAZIN Indústria e Comércio de Moveis Ltda.
46 – Jorge Antonio da Costa Batista EPP.
47 – Indústria e Comércio de Estofados Brasil Ltda. ME.
48 – Jangada Agropastoril Ltda.
49 – Suprema Veículos Ltda.
50 – Carafa Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.
51 – Freeway Escola de Idiomas Ltda – ME.
52 – Rimo Agroindustrial Ltda – EPP.
53 – Sergio Aparecido da Silva – ME.
54 – Monez & Queiroz Ltda –EPP.
55 – ACPI Assessoria Consultoria Planejamento e Informática Ltda.
56 – Inxu Geradora e Comercializadora de Energia.
57 – Refrigerantes Marajá S.A.
58 – Atalaia Construtora Indústria e Comércio Ltda.
59 – TODIMO Materiais para Construção Ltda.
60 – SINAGRO Produtos Agropecuários Ltda.
61 – Cooaleste Cooperativa Agrícola de Produtos Rurais da Região Sul MT.
62 – Costa & Vieira Ltda.
63 – Grupal Agroindustrial S/A.
64 – Rosana Terezinha Bortoleti EPP.
65 – Distribuidora de Produtos Alimentícios Santo André Ltda.
66 – Supremo Comércio de Alimentos Ltda ME.
67 – A.G. da Silva Fabricação de Uniformes.
68 – Moinho Regio Alimentos S/A.
69 – AABB Engenharia e Construções Ltda.
70 – R. Alves Rodrigues & Cia Ltda.
71 – Ribeiro & Naitzel Ltda.
72 – Celeiro Pré Moldados Ltda EPP.

Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 01 de junho de 2011.

Presidente em substituição legal do CEDEM