Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	4
Complemento:	/2020
Publicação:	01/31/2020

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF 03/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
. Publicado no DOU de 31.01.2020, Seção 1, p. 85.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

03/20

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas por meio de mensagem eletrônica do dia 29.01.2019, registrada no processo SEI nº 12004.100016/2020-12, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 03/20, de 24 de janeiro de 2020, no item 2, referente à unidade federada supracitada:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ÍTEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

2 AL *4,8229 *4,8675 *3,9450 *3,8580 - **4,9231 *2,9305 *3,6208 *3,6061 - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ