Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	6
Complemento:	/2013
Publicação:	03/22/2013

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 06, DE 21 DE MARÇO DE 2013
. Publicado no DOU de 22.03.13, p. 17.
. Retificado no DOU de 25.03.13, p. 40 (MG e PI).

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de abril de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
*AC	3,2599	2,7219	3,6285	2,0000	2,6360	-	-	-	-
*AL	2,9160	2,2480	3,0362	1,8321	2,3870	-	-	-	-
*AM	3,0280	2,3518	3,3165	-	2,3972	-	-	-	-
AP	2,9250	2,2990	3,3100	-	2,3120	-	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	1,6650	-	-	-
CE	2,8601	2,2500	2,6154	-	2,1700	-	-	-	-
*DF	2,9940	2,4210	3,2770	-	2,2720	2,4500	-	-	-
*ES	2,9440	2,3317	2,7942	2,2542	2,5496	1,8973	-	-	-
*GO	2,9200	2,3700	3,3846	-	1,9800	-	-	-	-
MA	2,8880	2,1970	3,4090	2,5000	2,3600	-	-	-	-
MT	3,1102	2,4775	3,8647	3,1627	2,0834	1,9017	1,8400	-	-
MS	2,9407	2,2010	2,8718	3,1681	1,9712	1,5990	-	-	-
*MG	2,9746	2,3280	2,8485	2,3000	2,1711	-	-	-	-
*PA	2,9720	2,4270	3,2546	-	2,4700	-	-		-
*PB	2,7787	2,2348	2,6774	2,6343	2,2228	1,7622	-	2,5584	2,5584
*PE	2,8680	2,2310	2,8323	-	2,2490	1,7990		-	-
*PI	2,7866	2,3286	3,0984	2,9400	2,4392	-	-	-	-
*PR	2,9900	2,2800	2,9900	-	2,0900	-	-	-	-
*RJ	3,0398	2,3069	3,0850	1,5960	2,3492	1,7897	-	-	-
*RN	2,9020	2,2690	2,6500	-	2,4220	1,8950	-	1,6687	-
*RO	3,0500	2,4500	3,1131	-	2,4500	-	-	2,0532	-
RR	3,0130	2,5640	3,4956	6,0000	2,5500	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	2,4201	1,9789	-	-	-
*SC	2,9400	2,3300	3,3200	-	2,4800	2,0100	-	-	-
SE	2,9179	2,2680	2,7800	2,2898	2,3960	1,8490	-	-	-
TO	3,0300	2,1900	3,4238	3,7300	2,2200	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÕES
(Publicada no DOU de 25.03.13)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 06, de 21 de março de 2013, publicado no DOU de 22 de março de 2013, Seção 1, página 17:

onde se lê:

“...

MG
2,9746
2,1999
2,8485
2,3000
2,1711
-
-
-
-

...”,

leia-se:

“...

*MG
2,9746
2,3280
2,8485
2,3000
2,1711
-
-
-
-

...”.

onde se lê:

“...

PI
2,7751
2,2632
3,0984
2,8450
2,3998
-
-
-
-

...”,

leia-se:

“...

*PI
2,7866
2,3286
3,0984
2,9400
2,4392
-
-
-
-

...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA