Legislação Tributária
ICMS

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
24/2004
06/28/2004
07/08/2004
22
08/07/2004
01/07/2004

Ementa:Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 024/04 – PRODEIC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENDE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

COMUNICAM que a empresa abaixo, esta enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de julho de 2004. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento do FUNDEIC – Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso.

Razão Social: Tannery do Brasil S/A
Inscrição Estadual: 13.056.235-1
CNPJ: 24.698.144/0001-21
Endereço: Avenida Tannery, 800 – Distrito Industrial – Cáceres-MT
Produtos Beneficiados: Couro no Estágio Wet Blue
Couro no Estágio Semi-acabado
Couro Acabado e Artefatos de Couro

Cuiabá – MT, 28 de julho de 2004.

WALDIR JULIO TEIS
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA

ALEXANDRE FURLAN
PRESIDENTE DO CEDEM