Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
83/2013
03/25/2013
03/27/2013
51
27/03/2013
27/03/2013

Ementa:Designa servidores para atuarem nos trabalhos do COPA, COGER e CSI.
Assunto:Comitê de Segurança Institucional - CSI
Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA
Colégio de Gestão de Resultados - COGER
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 083/2013/GSF/SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e

Considerando que o artigo 16 da Portaria n° 020/2011-SEFAZ prevê a designação de um técnico e um apoio da Assessoria Técnica de Negócio da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário – ASTEC/SENF/SEFAZ como responsáveis pelas agendas de trabalho e encaminhamento das decisões do COPA, COGER e CSI;

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar os servidores Mary Abadia Silva Costa e Andre Felipe Carmo Vilarindo, lotados na Secretaria Adjunta Executiva do Núcleo Fazendário – SENF, como responsáveis pelas agendas de trabalho e encaminhamentos das decisões do COPA, COGER e CSI, atuando nas funções de Coordenação Executiva e Suporte Técnico, respectivamente, para o exercício de 2013.

Parágrafo único. Designar como substituta na função de Coordenação Executiva, na ausência da Titular, o servidor Moises Marcanzoni Alves.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Portaria n° 070/2012-SEFAZ, de 12/03/2012 publicada em Diário Oficial do Estado de 15/03/2012.

PUBLICADA - CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 25 de março de 2013.