Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:28
Complemento:/2021
Publicação:08/03/2021
Ementa:Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
. Publicado no DOU de 03.08.2021, Seção 1, p. 12.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretaria de Fazenda dos Estados do Pará e Paraíba, recebidas por meio de mensagens eletrônicas no dia 02.08.2021, registradas no processo SEI nº 12004.100673/2021-41, torna público:

Art. 1º Os itens 14 e 15 do Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 22 de julho de 2021, referentes às unidades federadas supracitadas, passam a vigorar com as seguintes redações:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
ITEMUFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
14PA*5,8835 *8,7737 *4,6623 *4,7105 *7,1207 *7,1207 -*5,3108 ----
15PB*5,6451 *8,9935 *4,6263
*4,5359
-*7,3368 *3,3899 *5,2712 **4,1334 -*4,0746 *4,0746

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ