Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
21/2013
06/13/2013
06/17/2013
15
13/06/2013
13/06/2013

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 21/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 02ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de Junho, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
825
ADERVAL DOS SANTOS CORDEIRO
826
AILTON BATISTA DE QUEIROZ
827
ALEX MORAIS COSTA
828
ALEX PONTES BUZIQUIA
829
ALEXANDRE PIZZOLATO
830
ANAIDES CABRAL DE FREITAS
831
ANTÔNIO AUGUSTO DE CAMPOS
832
ANTONIO RAMOS DA SILVA
833
ARGEU ROBSON FOGLIATTO
834
ARLINDO CANCIAN
835
BELMIRO DE ALMEIDA LUCIANO
836
CARLOS RAFAEL CUSTÓDIO POLATO
837
CASSIANO BARROSO DE CARVALHO
838
CELSO ORACY RIBEIRO
839
CELSO SILVA MOURA
840
CLAUDIO DA SILVA MACHADO
841
CLAUDIO H. TEODORO DE ALMEIDA
842
CLÁUDIO RENATO MALDANER
843
CLEBER MENDES ALVES
844
DIMAS RODRIGUES DA SILVA
845
DIRCEU PINHATTI MENDES
846
DIVALDO DIAS DE PAULA
847
DIVINO BALDUINO DOS SANTOS
848
DORIO MAGNAGO
849
EDUARDO ROBERTO MATTER
850
EDUINO JÁCOMO ORIONE
851
EGLEISSON MARQUES DE OLIVEIRA
852
ELIO DOMINGOS PETRY
853
ENÉSIO MORAES BONFIM
854
EVALDO EMILHO DE ARAUJO
855
FABIO CAPITANNI RESENDE
856
FÁBIO YOSHIO AOKI
857
FERNANDO CESAR DURIGAN
859
FLÁVIO GARCIA DE SOUZA
860
FRANCISCO JOSÉ CIRINO
861
FRANCISCO OTÁVIO COELHO
862
GILBERTO CLEMENTE
864
GLADSTON DE SOUZA NOGUEIRA
865
GUILHERME KOK
866
HÉLIO LIBER DE OLIVEIRA
867
HÉLIO MARCIANO DE OLIVEIRA
868
IVANILSA DE CASSIA CUSTÓDIO POLATO
869
JAIME SECUNDINO HIPÓLITO JÚNIOR
870
JAIR RUVIERI DE SOUZA
871
JEFFERSON KALAF SERON
872
JENAR SOUZA DE MORAES
873
JOCEMAR JOSÉ GRASSI
874
JOSÉ OTÁVIO JUNQUEIRA FRANCO
875
JOSÉ SALGUEIRO
876
JULIO CESAR GALON MORO
877
LAUDELINO PATRICIO
878
LAUDELINO ROSVAILER
879
LEOLINO GOMES CARDOSO
880
LOURIVAL NUNES VIERIA
881
LUCIANO LACERDA NUNES
882
LUIZ FERNANDO CUSTÓDIO POLATO
883
LUIZ MARCOS PEREIRA RESENDE
884
MARCIO LUIZ FERRONATO
885
MARQUES ANTONIO DA SILVA
886
MAURICIO AMARAL LOPES
887
MIGUEL GONÇALO DE MAGALHAES
888
MILTON AGUIAR RIBEIRO NETO
889
MUTUM AGRÍCOLA LTDA
890
NELSON GALHARDO
891
NEZILDO JOSÉ DA SILVA
892
ONEIDI CECILIA CRENITTE
893
ORLANDO FERNANDES CRAICE
894
OSMAIR APARECIDO CURTI
895
PAULO HENRIQUE BORTOLOTTO
896
PAULO SÉRGIO DAMACENA
897
PETER JOHANES RIETJENS
898
RENÊ SOUZA ARAÚJO
899
RENIL POLATO NETO
900
ROSALINO MOCELIN
901
ROSIMERE FONSECA TEODORO
902
RUBENS OSMAR CULTURATO
903
RUBENS PEREIRA DE ARAUJO
904
SALUSTIANO LOURENÇO DE LIMA NETO
905
SEBASTIÃO RAIMUNDO DE REZENDE
906
SILVIO LEMOS JUNIOR
907
THIAGO MAXIMO DA SILVA
908
VALDECIR VALENTIN CURTI
909
VALDELIRIO LANZARIN
910
VALDENIR DA SILVA
911
VANER JAQUES DE SIQUEIRA
912
VELTON VALDEMAR GUNTZEI
913
WALTER MIOSSO
914
ALANA MORAIS COSTA
915
ALBERDAN NOGUEIRA DA COSTA
916
ALCIR ANTONIO GARLET BARCHET
917
ALLANA MERESSA CAMILO DE CARVALHO
918
ANSELMO JOSÉ CHIAPINOTTO
919
ANTONIO BRAGA NETO
920
ANTONIO CARMO PIACENTE REIS
921
ARLEI SESSI
922
ARMANDO BRAGA RODRIGUES PIRES NETO
923
ARNALDO DICK
924
ARQUIMEDES CARRILHO CELERI
925
ARQUIMEDES CARRILHO CELERI
926
CARLOS ALBERTO ZANON
927
CARLOS CEZAR MENEGATI
928
CELSO CRESPIM BEVILAQUA
929
CLAUDIO DA SILVA MACHADO
930
DOMINGOS MOCELIN
931
FABIO JUNIO RIBEIRO
932
FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.
933
GENIVAL MARCON
934
HÁBIO PEREIRA MARCIANO
935
HONORIO DE SOUZA JÚNIOR
936
IVANDRO BARCHET
937
JAIRO SECUNDINO HIPÓLITO
938
JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS
939
JOSÉ DILSON NOGUEIRA DA COSTA
941
JUCELI RAITER VIECELI
942
LAÉRCIO BRITES DE SÁ
943
LEONARDO ALVES TEIXEIRA RIBEIRO
944
LUIS FERNANDO RESEGUE
945
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA
946
MADALENA NOGUEIRA DOS SANTOS
947
MANOEL ANTÔNIO TELES
948
MANOEL MONTEIRO DA SILVA FILHO
949
MARCIA REGINA MORAIS
950
MARIA DO LIVRAMENTO MARINHO
951
MARIA EILA CHAVES NOGUEIRA
952
MARIO TAKEHIKO ISSAKA
953
MAURIDE AGUIAR PINHEIRO
954
NATAL BRAGATTI
955
NEUZA PATEL
956
NEY CORREA DA COSTA
957
ORIVALDO VICTOR DE OLIVEIRA
958
PAULO ROBERTO CARVALHO
959
PAULO SÉRGIO RAFAELLI
960
RAFAEL PIVA BATTAGLINI
961
RONNY MORAIS COSTA
962
SIDINEY CHARLES SANSÃO
963
SIDNEI JOSE SECCHI
964
SILVANDRO BARCHET
965
SLC AGRÍCOLA PEJUÇARA LTDA
966
VILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
967
PEDRO ALEXANDRINO PANOFF DE LACERDA
968
MARCOS ANTONIO BIFF
SICREDI
970
CASSIO NOGUEIRA BERTAZZI JUNIOR

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de Junho de 2013.


Meraldo Figueiredo Sá
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de MT– CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar