Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
13
Complemento:
/2012
Publicação:
07/10/2012
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 06 DE JULHO DE 2012
· Publicado no DOU de 10.07.12, p. 94.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS
138/06
e
110/07
, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de Julho de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
AC
3,1619
2,4856
3,3944
2,0000
2,5767
-
-
-
-
*AL
2,7360
2,0130
2,8869
1,8321
2,2920
-
-
-
*AM
2,9331
2,1410
2,6754
-
2,3430
-
-
-
-
AP
2,7000
2,1900
3,1777
-
2,3400
-
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
1,6650
-
-
-
CE
2,7571
1,9900
2,6154
-
2,0561
-
-
-
-
*DF
2,8540
2,0670
3,3400
-
2,2890
2,4500
-
-
-
ES
2,8749
2,0566
2,7942
2,2542
2,4826
1,8973
-
-
-
*GO
2,7984
2,0542
3,0250
-
1,9480
-
-
-
-
MA
2,8020
2,0510
3,0662
1,9000
2,3420
-
-
-
-
MT
3,0125
2,3161
3,7866
3,0563
2,2813
1,8400
1,8400
-
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
-
-
MG
2,8906
2,0570
2,8485
2,3000
2,2778
-
-
-
-
PA
2,8150
2,0803
3,0307
-
2,4820
-
-
-
*PB
2,6502
1,9901
2,6149
2,4404
2,1873
1,7767
-
1,8345
1,8345
PE
2,7630
2,0310
2,7200
-
2,1910
1,7900
-
-
*PI
2,6069
2,0612
3,1266
2,5660
2,3089
-
-
-
-
PR
2,7500
2,0000
2,9400
-
2,0500
-
-
-
-
*RJ
2,9187
2,0549
3,1049
1,5960
2,3117
1,8310
-
-
-
RN
2,6550
1,9294
2,6500
-
2,0000
1,9040
-
1,6687
-
RO
2,9900
2,2300
3,0954
-
2,4300
-
-
2,0315
-
RR
2,8900
2,3550
3,4077
5,4500
2,5500
-
-
-
-
RS
-
-
-
-
2,4329
1,9090
-
-
-
SC
2,7400
2,0600
3,2400
-
2,4200
1,9900
-
-
-
SE
2,7540
2,0490
2,7800
2,2898
2,2670
1,8850
-
-
-
TO
2,9700
2,0300
3,4238
3,7300
2,1700
-
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA