Texto: Comunicado nº 019/2018 - PRODEIC . Concessão e Fruição de Incentivos Fiscais: Decreto 1.656/2018. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo 372648/2017 de 13/07/2017, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no Termo de Acordo. O Laudo de Vistoria foi aprovado pela Resolução do CEDEM nº 506 publicada em 20/08/2018, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação. Razão Social: SAFRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. Inscrição Estadual: 13.686.994-7 CNPJ: 25.242.466/0001-24 Endereço: Rodovia BR 163, KM 784, Zona Rural, SORRISO/MT - CEP: 78.890-000 Produtos: Álcool Etílico Hidratado, DDG. Cuiabá, 22 de agosto de 2018.