Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/MVA
Número:4
Complemento:/2015
Publicação:03/11/2015
Ementa:Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 16 DE MARÇO DE 2015
. Publicado no DOU de 11.03.15, Seção 1, p. 43 e 44.
. Retificado no DOU de 08.06.15, Seção 1, p. 17.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 16 de março de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro
Álcool
Hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural
Veicular
Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
*RS
36,44%
81,92%,
18,30%
-
38,81%
51,43%
9,96%
32,48%
-
-
61,31%
94,35%
61,31%
-
71,03%
86,58%
*SP
64,15%
118,86%
22,28%
31,48%
38,96%
27,38%
10,48%
34,73%
-
-
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo Diesel
GLP
Óleo
Combustível
Gás Natural
Veicular
Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante Não derivado
de Petróleo
Álcool Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de Importação 4%
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de Importação 4%
*RS
91,85%
155,80%
44,24%
63,91%
155,85%
190,74%
30,70%
57,47%
-
-
61,31%
94,35%
61,31%
-
71,03%
86,58%
18,30%
-
38,81%
51,43%
*SP
64,15%
118,86%
31,69%
49,64%
81,99%
106,80%
-
-
-
-
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
41,14%
51,77%
60,39%
47,03%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
91,85%
155,80%
44,24%
63,91%
155,85%
190,74%
-
-
18,30%
38,81%
*SP
64,15%
118,86%
31,69%
49,64%
81,99%
106,80%
40,76%
87,69%
22,28%
27,38%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
40,05%
86,73%
9,96%
32,48%
*SP
64,15%
118,86%
18,73%
44,80%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
GLP
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
91,85%
155,80%
44,24%
63,91%
155,85%
190,74%
30,70%
57,47%
*SP
64,15%
118,86%
31,69%
49,64%
81,99%
106,80%
-
-
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
87,90%
150,54%
23,75%
49,09%
*SP
118,68%
191,57%
19,11%
45,25%
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
GLP
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
157,40%
243,20%
71,39%
94,76%
205,92%
247,64%
47,09%
77,22%
*SP
118,68%
191,57%
54,95%
76,08%
142,73%
175,83%
-
-
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
87,90%
150,54%
23,75%
49,09%
*SP
118,68%
191,57%
24,26%
51,54%
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
GLP
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
157,40%
243,20%
71,39%
94,76%
205,92%
247,64%
47,09%
77,22%
*SP
118,68%
191,57%
54,95%
76,08%
142,73%
175,83%
-
-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
91,85%
155,80%
44,24%
63,91%
155,85%
190,74%
-
-
55,85%
64,95%
*SP
64,15%
118,86%
31,69%
49,64%
81,99%
106,80%
47,69%
96,92%
22,28%
27,38%
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
157,40%
243,20%
71,39%
94,76%
205,92%
247,64%
-
-
55,85%
64,95%
*SP
118,68%
191,57%
54,95%
76,08%
142,73%
175,83%
47,97%
97,29%
22,28%
27,38%
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
157,40%
243,20%
71,39%
94,76%
205,92%
247,64%
-
-
55,85%
64,95%
*SP
118,68%
118,86%
31,69%
49,64%
142,73%
175,83%
55,25%
107,00%
22,28%
27,38%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado
UF
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de
Importação
4%
*RS
28,87%
-
55,85%
64,95%
*SP
22,28%
-
38,96%
-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF
Lubrificante Derivado de
Petróleo
Lubrificante Não derivado
de Petróleo
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de
Importação
4%
*RS
61,31%
94,35%
61,31%
-
71,03%
86,58%
SP
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 08.06.15)

Na Tabela III do Ato COTEPE/MVA nº 4/15, de 23 de março de 2015, publicado no DOU de 24 de março de 2015, Seção 1, páginas 19 e 20, onde se lê: “OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.”, leia-se: “OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS.”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA