Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
348
Complemento:
/2018
Publicação:
11/21/2018
Ementa:
Termo de Cooperaçã que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por meio da SEFAZ e o MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, objetivando a instalaçao de Posto de Controle Municipal - PCM.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Peixoto de Azevedo
Posto de Controle Municipal - PCM
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 348/2018/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 21.11.2018, p. 43.