Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	6
Complemento:	/2011
Publicação:	03/23/2011

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2011

. Publicado no DOU de 23.03.11, p. 12.
. Retificado no DOU de 25.03.11.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de abril de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	OLEO COMBUSTIVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)
AC	3,0446	2,4839	3,2627	2,0000	2,4293	-	-	-
*AL	2,8240	2,0170	2,7477	1,8321	2,0790	-	-	-
*AM	2,7172	2,1966	3,0304	-	2,1791	-	-	-
AP	2,8500	2,2030	3,0830	-	2,2500	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	-	-	-
CE	-	-	-	-	1,8000	-	-	-
*DF	2,8420	2,0750	2,8850	-	2,2480	2,1900	-	-
ES	2,7638	2,0323	2,6897	1,7845	2,0936	1,8446	-	-
*GO	2,8923	2,0542	3,0250	-	2,2792	-	-	-
*MA	2,7410	2,0400	3,0692	1,9000	2,1000	-	-	-
MT	2,8685	2,2382	3,6051	2,0340	1,9814	1,5000	1,5000	-
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-	-
*MG	2,7644	1,9980	2,8485	2,3000	2,1864	-	-	-
PA	2,7716	2,0803	2,4401	-	2,1066	-	-	-
*PB	2,5566	1,9950	2,6070	2,0591	1,9454	1,8482	-	1,5800
PE	2,6650	2,0310	2,6869	-	1,9250	1,7000		-
*PI	2,6735	2,0603	2,9052	2,2064	2,2255	-	-	-
*RJ	2,7740	2,0494	3,0414	1,5960	2,1475	1,8554	-	-
*RN	2,6550	1,9294	2,6500	-	2,0000	1,9761	-	1,6687
*RO	2,8800	2,2200	2,9761	-	2,2300	-	-	2,0315
RR	2,8480	2,3960	2,9100	4,6908	2,1550	-	-	-
*SC	2,6800	2,0600	3,2400	-	2,2400	1,7000	-	-
SE	2,6260	2,0200	2,6730	1,7490	1,9620	1,8690	-	-
TO	2,8600	2,0680	3,4000	3,7300	2,1060	-	-	-

PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/PMPF Nº 6, de 22 de março de 2011, publicado no DOU de 23 de março de 2011, Seção 1, página 12:

onde se lê:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	OLEO COMBUSTIVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)
AL	2,8290	2,0130	2,7646	1,8321	2,0540	-	-	-
GO	2,8923	2,0542	3,0250	-	2,1865	-	-	-

leia-se:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	OLEO COMBUSTIVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)
*AL	2,8240	2,0170	2,7477	1,8321	2,0790	-	-	-
*GO	2,8923	2,0542	3,0250	-	2,2792	-	-	-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA