Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato CONFAZ
Número:4
Complemento:/2008
Publicação:04/16/2008
Ementa:Altera representante dos Estados e do Distrito Federal para integrar o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Assunto:Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e ...



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO CONFAZ Nº 04, DE 15 DE ABRIL DE 2008
. Retificado no DOU de 29.04.08.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artº 5º do Regimento do CONFAZ, torna público que o CONFAZ, na sua 129ª reunião ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2004, no Rio de Janeiro, RJ, com base no inciso I e no § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 24 de dezembro de 2006, designou, com mandato de 4 de abril de 2008 a 5 de março de 2009, o Sr. José de Jesus do Rosário Azzolini, Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão para, em substituição ao Sr. Djalmo de Oliveira Leão, Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco, integrar, na condição de Titular, o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

R E T I F I C A Ç Ã O
(Publicada no DOU de 29/04/2008)

No Ato CONFAZ Nº 4, de 15 de abril de 2008, publicado no DOU de 16 de abril de 2008, Seção 2, página 26, onde se lê “... Gerente da Receita Estadual do Estado do Maranhão ... ”, leia-se: “... Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão ...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA