Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	7
Complemento:	/2010
Publicação:	04/09/2010

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 08 DE ABRIL DE 2010
. Publicado no DOU de 09.04.10, p. 19/20.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de abril de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UNIDADE FEDERADA
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI

(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)

AC
3,0199
2,3889
2,9936
2,0000
2,5390
-
-

*AL
2,7370
2,0150
2,8138
1,8321
2,0970
-
-

*AM
2,7327
2,1807
2,9941
-
2,1556
-
-

AP
2,8820
2,2270
3,0830
-
2,2770
-
-

BA
-
-
-
-
2,0000
-
-

CE
-
-
-
-
1,8000
-
-

*DF
2,6910
1,9600
3,2980
-
1,9870
1,9900
-

ES
2,7030
2,0352
2,6897
1,7845
2,2794
1,8446
-

*GO
2,7751
2,0542
3,0250
-
1,5970
-
-

MA
2,6040
2,0290
2,9876
1,9000
1,9100
-
-

*MT
2,8685
2,2382
3,0660
2,0340
1,9068
1,5000
1,5000

MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-

MG
2,6624
1,9980
2,8485
2,3000
1,9685
-
-

PA
2,7716
2,0803
2,4401
-
2,1066
-
-

*PB
2,4673
1,9746
2,6600
2,0591
1,9222
1,8498
-

PE
2,6520
2,0310
2,9269
-
1,9250
1,7170

*PI
2,5362
2,0448
2,9388
1,9818
2,1453
-
-

*RJ
2,7108
2,0399
2,9646
1,5960
1,9886
1,6608
-

RN
-
-
-
-
1,8550
-
-

RO
2,7500
2,2300
2,9300
-
2,1600
-
-

RR
2,8480
2,3960
2,9100
4,6908
2,1550
-
-

*SC
2,6100
2,0600
3,2400
-
2,0500
1,7000
-

SE
2,6000
2,0195
2,7490
1,5890
1,9340
1,8690
-

TO
2,8600
2,0680
3,2300
3,7300
1,9800
-
-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI
UNIDADE FEDERADA	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)
AC	3,0199	2,3889	2,9936	2,0000	2,5390	-	-
*AL	2,7370	2,0150	2,8138	1,8321	2,0970	-	-
*AM	2,7327	2,1807	2,9941	-	2,1556	-	-
AP	2,8820	2,2270	3,0830	-	2,2770	-	-
BA	-	-	-	-	2,0000	-	-
CE	-	-	-	-	1,8000	-	-
*DF	2,6910	1,9600	3,2980	-	1,9870	1,9900	-
ES	2,7030	2,0352	2,6897	1,7845	2,2794	1,8446	-
*GO	2,7751	2,0542	3,0250	-	1,5970	-	-
MA	2,6040	2,0290	2,9876	1,9000	1,9100	-	-
*MT	2,8685	2,2382	3,0660	2,0340	1,9068	1,5000	1,5000
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-
MG	2,6624	1,9980	2,8485	2,3000	1,9685	-	-
PA	2,7716	2,0803	2,4401	-	2,1066	-	-
*PB	2,4673	1,9746	2,6600	2,0591	1,9222	1,8498	-
PE	2,6520	2,0310	2,9269	-	1,9250	1,7170
*PI	2,5362	2,0448	2,9388	1,9818	2,1453	-	-
*RJ	2,7108	2,0399	2,9646	1,5960	1,9886	1,6608	-
RN	-	-	-	-	1,8550	-	-
RO	2,7500	2,2300	2,9300	-	2,1600	-	-
RR	2,8480	2,3960	2,9100	4,6908	2,1550	-	-
*SC	2,6100	2,0600	3,2400	-	2,0500	1,7000	-
SE	2,6000	2,0195	2,7490	1,5890	1,9340	1,8690	-
TO	2,8600	2,0680	3,2300	3,7300	1,9800	-	-