Texto: RESOLUÇÃO Nº 026/2011, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
CONSIDERANDO o disposto nos incisos, do § 1º do Artigo 4º do Anexo XIII do Regulamento do ICMS acrescentado pelo artigo 1º do Decreto nº 1512 de 12 de agosto de 2008, que autoriza a Secretaria de Indústria, Comercio, Minas e Energia a proceder ao cadastramento dos contribuintes organizados em Arranjos Produtivos Locais – APL;
CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para o desenvolvimento das indústrias moveleiras neste Estado, organizadas em Arranjos Produtivos Locais.
RESOLVE:
Art. 1º - Cadastrar na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, as empresas abaixo relacionadas, participante do APL da cadeia produtiva de móveis.
Art. 2º - As empresas contempladas estão relacionadas no anexo único:
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 28 de setembro de 2011.
ANEXO ÚNICO