Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM
Ato:
Comunicado-PRODEIC
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6
/2008
02/12/2008
02/27/2008
1
27/02/2008
01/03/2008
Ementa:
Comunica que empresa está enquadrada na Lei nº 7.958/03.
Assunto:
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
Comunicado nº 006/08 – PRODEIC
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais,
C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº 469.599/07 está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003
,
conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 27/11/2007, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de
01 de Março de 2008.
A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº 8.675 de 06/07/2007.
Razão Social :
CEREALISTA LONDRINA LTDA
Inscrição Estadual :
13.183.371-6
CNPJ
:
02.705.875/0001-14
Endereço:
Avenida Eng. José da Silva Tiago s/n Sapezal - MT
Produtos Beneficiados:
.Arroz beneficiado;
.Feijão Beneficiado;
· Quirera de arroz:
·Farelo de arroz.;
·Canjica de milho amarelo;
·Farinha amarela;
·Farinha branca;
·Canjica de milho branco;
·Fubá de milho;
·Milho de pipoca.
Cuiabá - MT, 12 de Fevereiro de 2008.
ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE S. FURLAN
Secretário se Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energi
a
PRESIDENTE DO CEDEM