Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:3
Complemento:/2011
Publicação:02/08/2011
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011

· Publicado no DOU de 08.02.11, p. 9.
. Retificado no DOU de 10.02.11, p. 50.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
AC
3,0446
2,4839
3,2627
2,0000
2,4293
-
-
-
AL
2,8290
2,0030
2,76692
1,8321
2,055
-
-
-
*AM
2,7326
2,2336
3,0461
-
2,1664
-
-
-
AP
2,8500
2,2030
3,0830
-
2,2500
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
-
-
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
-
-
* DF
2,7800
2,0790
2,8610
-
2,1470
1,9900
-
-
ES
2,7638
2,0323
2,6897
1,7845
2,0936
1,8446
-
-
GO
2,7751
2,0542
3,0250
-
1,9445
-
-
-
*MA
2,6500
1,9940
3,0692
1,9000
1,9590
-
-
-
MT
2,8685
2,2382
3,6051
2,0340
1,8272
1,5000
1,5000
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
-
MG
2,6947
1,9980
2,8485
2,3000
1,9972
-
-
-
PA
2,7716
2,0803
2,4401
-
2,1066
-
-
-
*PB
2,5259
1,9880
2,5957
2,0591
1,8838
1,8481
-
1,5691
PE
2,6650
2,0310
2,6869
-
1,9250
1,7000
-
*PI
2,6985
2,0542
2,9067
2,0840
2,1211
-
-
-
*RJ
2,7307
2,0326
2,9862
1,5960
2,0120
1,6680
-
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
-
-
*RO
2,8500
2,2100
2,9761
-
2,0700
-
-
2,0315
RR
2,8480
2,3960
2,9100
4,6908
2,1550
-
-
-
*SC
2,6800
2,0600
3,2400
-
2,1800
1,7000
-
-
SE
2,6000
2,0195
2,7490
1,5890
1,9340
1,8690
-
-
TO
2,8600
2,0680
3,4000
3,7300
1,9200
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 10.02.11)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 3, de 7 de fevereiro de 2011, publicado no DOU de 8 de fevereiro de 2011, Seção 1, página 9: onde se lê:

“
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
MA
2,6500
1,9780
3,0692
1,9000
1,8220
-
-
-

leia-se:

“
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
*MA
2,6500
1,9940
3,0692
1,9000
1,9590
-
-
-

”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA