Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
39/2006
08/24/2006
08/25/2006
15
25/08/2006
25/08/2006

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado, no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC as Cartas-Consulta das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 039/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 38ª Reunião Ordinária realizada no dia 24/08/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC as Cartas-Consulta das empresas:

1. Laminados Cizal Ltda, processo nº 159.516/2006 – Feliz Natal.
2. CM Indústria de Produtos de Limpeza Ltda, processo nº 188.733/2006 – Cuiabá.
3. Gunther Marks, processo nº 177.065/2006 – Terra Nova do Norte.
4. G.A. Menon & Cia Ltda, processo nº 177.043/2006 – Terra Nova do Norte.
5. Fiagril Agromercantil Ltda, processo nº 179.828/2006 – Lucas do Rio Verde.
6. Agrosoja Comércio e Exportação de Cereais Ltda, processo nº 195.771/2006 – Sorriso.
7. Quatro Marcos Ltda, processo nº115.740/2006 – Colider.
8. Quatro Marcos Ltda, processo nº 115.725/2006 – Colider.
9. Quatro Marcos Ltda, processo nº 115.707/2006 – Vila Rica.
10. Quatro Marcos Ltda, processo nº 115.690/2006 – São José dos Quatro Marcos.
11. Quatro Marcos Ltda, processo nº 115.715/2006 – Colider.
12. Moveis Romera Ltda, processo nº 103.788/2006 – Jaciara.
13. Belgo Siderurgia S/A, processo nº 124.045/2006 – Cuiabá.
14. Vale do Araguaia Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda, processo nº 202.023/2006 – Ribeirão Cascalheira.

Art. 2º - Aprovar os Laudos de Vistoria das empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC,

1. Caiman Tubos e Conexões PVC Ltda, processo nº 45719/2006 – Cuiabá.
2. J.M. Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda – Tio Jonas, processo nº 115.227/2006 – Várzea Grande.
3. Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto JD Ltda, processo nº 139.485/2006 – Confresa.
4. Curtume Panorama Ltda, processo nº 138.865/2006 – Cáceres.
5. Dayco – Indústria e Comércio de Cabos e Condutores Elétricos Ltda, processo nº 868/2005 – Jaciara.
6. A.C. Henriques Luis & Cia Ltda, processo nº 45.511/2006 – Sinop.
7. Indústria e Comércio de Madeiras Três Guri Ltda, processo nº 126.455/2006 – Marcelândia.
8. S.F. Correa – Água Buriti, processo nº 18.296/2006 – Cuiabá.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 24 de agosto de 2006.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio