Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
184/2009
05/27/2009
05/27/2009
24
27/05/2009
27/05/2009

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 184/2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 25ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

1. Hanauer Comércio e Transporte Ltda – ME, processo nº 276.334/2009 – União do Sul.
2. Debiasi & Mello Ltda – ME, processo nº 295.859/2009 – Sinop.
3. Santos & Cavequia Ltda, processo nº 270.811/2009 – Sinop.
4. I.L. de Oliveira, processo nº 273.479/2009 – Colider.
5. Claudemiro Gomes do Nascimento, processo nº 264.093/2009 – Acorizal.
6. Ativa Materiais Elétricos Ltda. processo nº 221.541/2009 – Campo Verde.
7. P.C. de Arruda & Arruda Ltda, processo nº 282.485/2009 – Várzea grande.
8. Morais e Martins Ltda – ME. processo nº 355.846/2009 – Nova Canaã do Norte.
9. Juraci Frider – ME, processo nº 356.013/2009 – Guarantã do Norte.
10. Designer Óptica e Joalheria Ltda, processo nº 325.185/2009 – Lucas do Rio Verde.
11. Sona Cabral e Cia. Ltda, processo nº 357015/2009 – Colider.
12. Hotel Itália Ltda – ME. processo nº 350.937./2009 – Lucas do Rio Verde.
13. Aranorte Indústria e Comércio Ltda. processo nº 355.945/2009 – Sinop.0
14. Carnelos e Cavichioli Ltda, processo nº 309.778/2009 – Sinop.
15. Sinoplas Indústria e Comércio de Plástico EPP, processo nº 356.044/2009 – Sinop.
16. Florestal Implementos e Equipamentos Rodoviários Ltda. ME, processo nº 356.377/2009 – Sinop.
17. Auto Posto Pedrotti Ltda, processo nº 270.759/2009 – Terra Nova do Norte.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 27 de maio de 2009.


Presidente em substituição legal do CEDEM