Texto: Comunicado nº 017/2018 - PRODEIC . Fruição de incentivos fiscais: Decreto 1.627/2018. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo nº 839343/2011 de 30/11/2011, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no Termo de Acordo. O Laudo de Vistoria foi aprovado pela Resolução do CEDEM nº 489/2018, publicada em 05/07/2018, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação. Razão Social: PELMEX PANTANAL LTDA Inscrição Estadual: 13.435.728-0 CNPJ: 14.385.001/0001-6 Endereço: Rua I, s/n - Distrito Industrial de Cuiabá- CUIABÁ/MT. Produtos: Colchão de Espuma, Colchão de Mola, Cama Box, Travesseiro, Colchonete, Laminado de Espuma. Cuiabá, 12 de julho de 2018.